Fragmentos importantes do “Relatório de monitoramento de educação para todos Brasil 2008: educação para todos em 2015; alcançaremos a meta?”

(Elaborado pela Representação da UNESCO no Brasil)

Na avaliação do cumprimento das metas de Dacar, segundo o IDE, o Brasil encontra-se entre os 53 países que ocupam posição intermediária no alcance dos objetivos.
O Brasil está entre os países que ainda não atingiram nem estão perto de atingir o conjunto das metas, porém não se encontra entre os que estão muito longe de fazê-lo.

Dos países do E-9, à exceção da China para a qual o Relatório de Monitoramento Global não publica os dados do IDE, apenas o México (em 48º lugar) encontra-se entre os 51 com índice elevado e que estão próximos de atingir as metas de Dacar. Indonésia (62º) e Egito (91º)
incluem-se ao lado do Brasil no grupo de IDE médio, e os demais (Bangladesh, Índia, Nigéria e Paquistão) estão distantes dos objetivos de EPT. Dos países sulamericanos aqui escolhidos para comparação, também no nível intermediário estão Venezuela (64º), Peru (65º) e Colômbia (78º). A situação da Argentina (27º) e do Chile (37º) é bem mais favorável, estando ambos incluídos entre os países próximos das metas

Entre os países do E-9, o Brasil apresenta taxa de analfabetismo semelhante à da China, Indonésia e México. Em relação aos outros países sul-americanos mais populosos, a taxa brasileira é equivalente apenas à do Peru e pior que a dos demais.

O Brasil está perto de atingir o objetivo de universalização da educação compulsória, quando se leva em conta apenas o acesso. No indicador de qualidade, a taxa de sobrevivência na 5ª série, está sua pior situação: entre os 129 países avaliados no Relatório de Monitoramento Global, o Brasil ocupa a 93ª posição. Além disso, encontra-se em risco de não reduzir pela metade a taxa de analfabetismo e de não alcançar a paridade de gêneros nos ensinos fundamental e médio.

A qualidade do atendimento nas creches e pré-escolas brasileiras também ainda está distante das recomendações do Ministério da Educação, no que tange aos espaços físicos, materiais e projetos pedagógicos e na formação docente.

Repetir especialmente a primeira série é mais comum também nos países em desenvolvimento. No Brasil, em 2005, a repetência nessa série era 27,3%, ou seja, mais que o dobro das ainda consideradas elevadas proporções da Indonésia (9,8%), Venezuela (10,9%) e Argentina (10,9%). Disparidades regionais são pronunciadas: na região Norte, quase metade dos alunos (46,9%) repetiram a primeira série em 2005, taxa que no Sudeste estava pouco acima dos 10%, segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A universalização da educação primária está longe de ser atingida no Brasil se considerado que deveria implicar não apenas estar na escola na idade adequada a essa etapa educacional, mas concluí-la e assim ter acesso a conhecimentos e competências iniciais básicos.

Mostra o Relatório de Monitoramento Global que a população de brasileiros de 11 a 17 anos somava, em 2005, 24,9 milhões, número inferior ao de matrículas na educação secundária (25,1 milhões). Isso se explica pela existência de grande contingente de alunos acima da idade esperada que ainda se encontrava nessa etapa. Por outro lado, quando se analisa a participação dos alunos de 11 a 17 anos que estão na escola, em qualquer nível, observa-se que alcança 78%. Comparada aos países do E-9 e os da América do Sul selecionados e cujos dados eram disponíveis, essa taxa brasileira supera a de todos os demais, à exceção da Argentina (79%), da qual muito se aproxima.

No Brasil, em 2005, 718 mil alunos freqüentavam o ensino técnico, o que representava menos de 3% das matrículas na educação secundária 3. Entre os países do E-9 e os sulamericanos selecionados para comparação, a taxa apresentada pelo Brasil é mais elevada apenas que as da Índia (0,83), Bangladesh (1,62) e Paquistão (2,13).

Quanto à infra-estrutura, em muitas escolas brasileiras, especialmente na periferia dos grandes centros e da zona rural, as condições são precárias; as salas são exíguas e desconfortáveis. A proporção de alunos por professor no Brasil varia bastante entre redes e escolas. Há ainda no país número expressivo de professores sem
a habilitação formal exigida para o nível que ensinam. Não estão publicados no Relatório de Monitoramento Global os dados sobre os docentes do Brasil, porém essas informações estão disponíveis nos Censos Escolares do Inep.

Na educação infantil, a taxa de professores não-habilitados em nível médio, mínimo exigido na LDB, era de 14,4% em 2006. Nas primeiras séries do ensino fundamental, 47,3% dos professores não possuíam habilitação em nível superior, e dos que lecionam nas últimas séries, o percentual era de 19,6%.
No ensino médio, 11,7% não possuem habilitação. Observa-se, na educação básica, carência de professores habilitados para as disciplinas de matemática, física, química e biologia, que decorre em grande parte das condições de remuneração pouco atrativas. Outro problema em alguns sistemas de ensino são as contratações de professores em caráter temporário, em detrimento de concursos públicos.

Mostrado esse quadro resumido da situação da educação brasileira nos aspectos incluídos no Compromisso de Dacar, impõe-se a pergunta: o Brasil cumprirá até 2015 as seis metas estabelecidas?

É evidente que apenas políticas educacionais não serão suficientes para modificar os ainda baixos níveis de escolaridade da população brasileira. O acesso à renda, aos serviços públicos e aos bens culturais está entre os fatores imprescindíveis à redução das desigualdades nas condições para que o avanço na escolarização seja realizável para todos. O alcance dos objetivos de EPT depende também da capacidade da sociedade civil de exercer a defesa da educação para todos, atuando principalmente no controle social das políticas governamentais e junto à comunidade
internacional, como sugere o Relatório de Monitoramento Global de 2008.