Placas com indicações de IDEB nas portas das escolas, para que?

Tem sido cada vez mais crescente a pressão sobre as escolas para fixarem placas dando visibilidade externa às notas obtidas no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A origem de tal pressão pode ser localizada em setores conservadores e ultraconservadores da sociedade brasileira, liderados pelo economista Gustavo Ioschpe, palpiteiro educacional da revista Veja, e pelos deputados federais Edmar Arruda (PSC-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO, fundador da União Democrática Ruralista – UDR). Algumas cidades e estados já deram materialidade a esta pressão: Rio de Janeiro, Estância (SE), Praia Grande (SP) e o Estado de Goiás.

A falta de consenso caracteriza o estado atual do debate em torno desta afixação de placas. Os conservadores, que não distinguem as escolas de hotéis e estabelecimentos comerciais que ostentam estrelas em seus portais de entrada, querem o mesmo para as escolas. As escolas 5 estrelas, com o maior IDEB, atrairiam os “melhores” até o ponto de segregar os piores estudantes naquelas com menos ou nenhuma estrela. Para estes a discriminação é positiva porque nenhuma escola iria pretender se fixar definitivamente nas mais baixas posições do ranking promovido pelo IDEB e, por essa razão, se esforçariam para melhorar suas posições, como se isso somente dependesse delas. As omissões administrativas do Estado ficam atenuadas e a responsabilidade pelo fracasso passa a ser exclusiva das escolas, diretores, professores e demais trabalhadores em educação. Fica suposto que elas têm meios materiais, humanos, pedagógicos e financeiros para tanto.

Os não conservadores, obviamente, têm opiniões diferentes e admitem que, além de tal exposição ser negativa, em nada contribui para o imprescindível debate sobre a qualidade e tampouco para envolver a comunidade na gestão escolar. Para estes a melhoria da qualidade das escolas públicas não passa por uma disputa de notas; a existência de tais placas somente reforçaria o preconceito.

Para o ex-secretário de educação de Rio Preto (SP), segundo matéria da Agência Bom Dia, veiculada pelo Diário de São Paulo, de 28/08/2011,  de nada adianta cobrar na ponta, de diretores, professores e demais trabalhadores em educação. Em sua opinião o que precisa vir à tona é o desempenho das secretarias de educação.
Diretores da APEOSP têm posições semelhantes e defendem a imediata melhoria das condições de trabalho de todos os trabalhadores em educação. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) tem posição igual e ainda destaca as realidades distintas das escolas: localização, público, recursos e infraestrutura, e se pergunta como cobrar apenas de seus funcionários os melhores resultados das escolas.

Na essência desse debate as forças mais subjacentes tencionam em duas direções. Uma fundada na ortodoxia neoliberal que desconsidera a responsabilidade do Estado de oferecer uma educação de qualidade de qualidade social, universal, laica e gratuita para todos e tende a transferir para a sociedade o ônus de sua ausência. A outra,  na contramão desta e ideologicamente contrária à ortodoxia neoliberal finca as suas bandeiras de luta exigindo que o Estado cumpra os seus deveres constitucionais e legais como estão dispostos na Constituição Federal e na LDB.

De fato, no Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394 de 1996) está escrito com todas as letras: a educação escolar pública é dever do Estado, competindo garantir para todos o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; a universalização do ensino médio gratuito; padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem; e acesso ao ensino fundamental como direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

Os palpiteiros conservadores e os deputados conservadores e ultraconservadores, ao invés de exigir plaquinhas nas portas das escolas, deveriam isto sim, exigir do Estado o cumprimento dos seus deveres inscritos na Constituição e na LDB, combater todas as formas de discriminação sócio-educativa e pressionar as autoridades públicas para garantir a escola de qualidade social para todos independentemente das suas localizações, públicos a que atendem, recursos e infraestrutura.