A mídia brasileira divulgou nesta 3ª. Feira a intenção do Ministro da Educação Fernando Haddad de aumentar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas de educação básica. Para o Ministro - Há um consenso no Brasil de que as crianças têm pouca exposição ao conhecimento. Seja porque a carga horária diária é baixa, seja porque o número de dias letivos é inferior aos dos demais países – disse Haddad, após participar da abertura do Congresso Internacional “Educação: Uma agenda Urgente” (Jornal Extra Online, 13/09/2011).
Por lei o ano letivo no Brasil é de 200 dias, o que equivalente a 800 horas por ano, com pelo menos quatro horas diárias de aulas. Na China são 748 horas/ano e na Itália somam 1080 horas/ano no ensino médio. Na Rússia, no ensino fundamental, a carga horária é de 493 h/a, e na Austrália chega a 972 h/a. A China (Xangai), no PISA 2010, ficou em primeiro lugar entre 65 países participantes, a Itália em 34º lugar, a Rússia em 40º, a Austrália em 10º e o Brasil em 54º lugar.
O relatório da OCDE, “Education at a Glance”, divulgado nesta terça-feira, tem restrições ao simples aumento da carga horária diária ou anual, argumentando não haver uma relação direta entre o aprendizado e a jornada de aulas. A qualidade do ensino do conteúdo durante as aulas é o que conta. Na Finlândia o desempenho dos estudantes tem sido elevado porque 70% dos estudos ocorrem durante as aulas. O mesmo relatório aponta para “a relativa ineficácia das aulas complementares”. O problema também não está relacionado ao volume de investimentos em educação. O Brasil tem níveis de investimento semelhantes aos da Rússia, Chile (45º) e México (50º). Luxemburgo tem elevado nível de investimento, mais do que o dobro da média da OCDE, mas somente se posicionou em 29º lugar no mesmo ranking.
Então, onde podemos localizar o problema?
O mesmo relatório sugere ser no âmbito das práticas e das políticas públicas que se deve localizar o problema. Nesse âmbito é que as respostas começam de fato a aparecer.
Se etimologicamente entendemos como prática o modo de tratar com os trabalhadores em educação e com os estudantes brasileiros, logo se salienta o desrespeito com que têm sido tratados pelas nossas autoridades educacionais (policy makers), a começar pela remuneração e estruturação da carreira docente: os salários são indignos e há falta de perspectiva de futuro na carreira. É de se salientar também a falta de zelo e de respeito com as instalações escolares: escolas e mobiliários depredados; falta de material pedagógico adequado etc. etc.
Quando focalizamos as políticas públicas para a educação logo nos deparamos com a falta de políticas de estado. Não temos um projeto de política educacional consistente e que satisfaça e envolva o professorado e a sociedade. As políticas educacionais têm sido políticas de governo que oscilam conforme as promessas de campanha e os estilos de salvadores da pátria dos governadores e prefeitos eleitos, as quais são imediatamente abortadas pelos sucessores, mesmo que sejam dos mesmos partidos políticos. A descontinuidade é a característica predominante no cenário educacional brasileiro, inclusive no cenário administrado pela esfera federal.
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