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7.5.13

Entrevista concedida ao jornalista Vinicius Correa do Jornal Folha Dirigida, Caderno Educação. Em 03.05.2013.


VC - Como O senhor analisa o projeto que está em aprovação na câmara que propõe o fim da cobrança das taxas dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas? Que benefícios e prejuízos a proposta pode trazer?

Particularmente não gosto desta interferência da Câmara Federal propondo o fim da cobrança das taxas. Já vimos os resultados disto nos anos 1970/1980 quando foram extintas todas as taxas e emolumentos cobrados na Educação Básica, incluindo a caixa escolar. Esta proposta desacompanhada de verbas compensatórias para as universidades tem efeitos muito negativos porque há perdas de pequenos recursos para certas demandas imediatas. Além disto, se acompanhada de obrigatoriedade de oferecimento seguramente vai desguarnecer o quadro docente da graduação e da pós-graduação stricto sensu mesmo que esteja acompanhada da possibilidade de os professores poderem incluir a carga horária de especialização em seus planos de trabalho. Nas universidades públicas ela é cobrada porque é oferecida como trabalho extra dos docentes. Somente a graduação e a especialização stricto sensu são computadas como trabalho docente.

VC - Com o fim da cobrança das taxas o acesso aos cursos de especialização seria mais democrático?

Claro que sim, mas imaginar que isto simplesmente democratiza a pós-graduação lato sensu é um equívoco. Quando a escola básica deixou de cobrar taxas tornou-se mais democrática, mas em compensação verificou-se a perda de sua qualidade nos anos 1970/1980. Estas propostas pontuais têm efeitos eleitoreiros e não consideram o ensino superior como uma totalidade. As mudanças demagógicas desequilibram outros setores do ensino superior.

VC - O princípio constitucional de gratuidade do ensino também deve valer para os cursos de especialização?

Do modo como a questão está formulada é claro que sim. Mas é preciso alertar para a falta de professores nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu. A ampliação da oferta de ensino gratuito nas universidades públicas precisa ser acompanhada de medidas que liquidem os déficits estruturais de professores. Não se pode vestir um santo despindo o outro.

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