Escolas sem partido? O que a direita pretende?

O projeto de lei estadual denominado "Escola sem partido", se for aprovada pelo Congresso Nacional, será nefasto para a educação brasileira. Este projeto exige em seu Art. 2º que sejam "vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes".

Seus proponentes acreditam que determinado conteúdo de História, por exemplo, pode ser dado assepticamente. Eles endossam a condenação de um professor que ao explicar o conceito de revolução ressalte a violência física e simbólica que existe em sua natureza.
Mas, como explicar qualquer revolução sem considerar a violência inerente ao ato revolucionário? A Revolução Americana por acaso foi desprovida de violência? Durante a Revolução de Crommwell, chamada de Gloriosa, não houve sequer o derramamento de uma gota de sangue? Ora, não há nenhuma revolução que tenha sido pacífica. Nem Ghandi conseguiu isto, ele próprio foi vítima de um radical.

Além disso, não há conteúdo curricular asséptico, desprovido de qualquer concepção de mundo. Eles são construídos por sujeitos históricos que defendem causas, se simpatizam com determinadas ideias, torcem a favor ou contra muitas coisas.

Tratar os conteúdos escolares como se fossem assépticos significa aceitar o modo como são apresentados nos livros escritos por determinados autores, isto é, como verdades incontestáveis. Nenhum autor, contudo, está isento de contaminações teóricas/ideológicas. O que expõe está conforme a sua concepção de mundo. Vejamos dois exemplos: o primeiro é caso de muitos historiadores da educação que, pelo fato de serem republicanos, minimizam e até omitem muitas boas ações educacionais promovidas durante o nosso período imperial. O segundo, é o dos historiadores militares que tendem sempre a ressaltar as guerras, comandantes e estratégias, praticamente despindo-as dos seus horrores.

Na prática corremos o risco de serem publicados apenas os livros de escritores favoráveis ao status quo. E os livros contrários previamente existentes? Teriam um fim semelhante ao que a Alemanha Nazista, na noite do dia 10 de maio de 1933, deu aos livros que pudessem contaminar a sociedade e a cultura alemã?

Objetivamente o que os defensores desta proposta de lei parecem querer é a conservação de determinada ordem. Que os seus integrantes tenham pensamento único. Bem na linha de diversas ditaduras contemporâneas, desde as que dominaram o poder na Espanha, Portugal, Itália, Alemanha, Chile, Peru, Argentina, Brasil... À propósito, todos os ditadores nestes países primaram pela mediocridade.