Zacarias Gama
Nesta semana de Carnaval, escrevi um texto chamando a
atenção para o racismo ambiental. Denunciei o racismo das autoridades
governamentais – federais, estaduais e municipais – que menosprezam as áreas
onde residem os mais vulneráveis — os pretos e pobres deste país. É chocante o
abismo de atenção dispensada: por exemplo, enquanto na Zona Sul ou Sudoeste do
Rio de Janeiro o rompimento de uma tubulação d’água é consertado de imediato,
na Zona Norte o mesmo problema pode levar dias para ser corrigido. Essa gestão
da escassez para uns e da eficiência para outros é a assinatura de um Estado
racista.
As reflexões que fiz sobre essa cidade segregada e partida
levaram-me, naturalmente, ao meu campo de estudo mais amplo: o educacional. É
aqui que precisamos nomear o fenômeno: o racismo educacional. Ele não se
manifesta apenas na precariedade das escolas públicas, mas na estrutura
normativa que nega aos estudantes pretos e pobres o acesso aos saberes
universais e críticos. É o racismo que opera por meio da subtração do
pensamento, confinando o estudante ao adestramento técnico enquanto lhe retira
as ferramentas de interpretação da sua própria realidade. Para compreender como
essa engrenagem funciona, é preciso colocar sob a lente da mediação crítica a nossa
LDB, a BNCC e a Reforma do Ensino Médio.
Ao comparar nossa legislação com a de outros países, a
evidência do nosso atraso civilizatório é gritante, assim como o racismo educacional que se encontra entranhado em nossa legislação educacional. No México, a Constituição
estabelece o "interesse superior" de crianças e jovens, garantindo
programas que tornam eficaz o direito à educação. Na Bolívia, a educação é a
"função suprema e primeira responsabilidade financeira do Estado". Na
França, ela é a "primeira prioridade nacional". Nesses países, o
projeto educativo visa formar seres humanos completos, sem preconceitos de
qualquer espécie, com consciência social e respeito irrestrito à dignidade
humana.
Aqui no Brasil, entretanto, a nossa legislação é pobre pelo fato de ser obediente à
lógica mercadológica. A BNCC, que permanece em vigor como a régua de toda a
educação básica, é o exemplo mais acabado dessa "obediência". Mesmo após
as disputas e revisões recentes do Ensino Médio, a Base continua a padronizar o
conhecimento sob a ótica das competências e habilidades demandadas pelo
mercado, ignorando as profundas desigualdades de território. É uma norma que se
pretende neutra e abrangente, mas que na prática exerce um racismo educacional feroz: ela cobra o mesmo
desempenho de quem estuda no Leblon e de quem é exilado em um distante e
interiorizado conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida ou numa cidadezinha com menos de cinco mil habitantes, onde muitas
vezes falta o básico para a sobrevivência e nada existe por perto.
O racismo ambiental encontra eco perfeito no racismo educacional
das leis estruturantes do ensino no território brasileiro. Se no conjunto habitacional isolado o Estado nega a praça, o
comércio e facilidade de deslocamentos, na escola uma e outra oferecem um
currículo de competências e habilidades que reduz o horizonte do estudante ao
"trabalho produtivo" imediato. Retira-se do ensino médio, sobretudo, a densidade
da Sociologia, da Filosofia, da Geografia e da História — os instrumentos de
desalienação — sob o pretexto de uma "flexibilidade" que, na prática,
é apenas o abandono pedagógico.
Enquanto países como a Bolívia e o México avançam para uma
educação soberana e decolonial, o Brasil mantém as suas principais leis educacionais como um instrumento de controle que treina o futuro
trabalhador para ser multifuncional e "resiliente" na precarização. É
a materialização educacional do mesmo descaso que vejo nas ruas da Zona Norte
carioca ou nas periferias das cidades de médio e grande porte no interior do
Brasil. O recado do Estado é um só, seja na falta de água, seja na falta de uma
educação de qualidade referenciada socialmente com valor de uso e troca:
"cada estudante, futuro trabalhador, que se vire como puder, se
puder".
A justiça social é indissociável da justiça ambiental e educacional.
Não basta a chave da casa se o território é um deserto; não basta a vaga na
escola se o conhecimento oferecido é uma casca vazia desenhada para manter os
privilégios das elites dominantes. Precisamos romper com essa "cidade
partida" e com esse "racismo educacional" se quisermos, um dia,
falar em democracia como valor universal.
Em última análise, o racismo ambiental e a vacuidade das nossas leis educacionais não são erros de percurso, mas ferramentas de uma engenharia de
desumanização. Ao confinar o corpo ao exílio do asfalto e a consciência ao
deserto de um currículo mercadológico, o Estado brasileiro opera uma amputação
da ontologia do ser; nega-se ao estudante preto e pobre a possibilidade de se
projetar como sujeito da história, reduzindo-o a uma peça de reposição na
engrenagem da mais-valia. Romper com esse sistema exige mais do que reformas
cosméticas: exige uma insurgência da inteligência que rejeite a 'cidade
partida' e o 'racismo educacional'. A justiça ambiental e a soberania
pedagógica devem convergir em um projeto de nação onde o território seja lugar
de vida plena e a escola seja o laboratório da liberdade. Sem essa ruptura
definitiva com o pacto da elite que desenha nossas leis e nossas ruas, a
democracia continuará sendo uma farsa semântica, e o direito à cidade, um
privilégio protegido pela sombra de árvores que o povo planta, mas nas quais
não lhe é permitido descansar."
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