Royalties do Petróleo para a educação: melhoria da qualidade e riscos

(Entrevista concedida à jornalista Alessandra Bizoni, Folha Dirigida, Caderno Educação, julho de 2013)

Nesta terça, dia 2, o Senado analisa do projeto de lei (PLC 41/2013) que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para saúde. De acordo com projeções da Nota Técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, as mudanças trarão cerca de R$261,44 bilhões para as áreas de Educação e Saúde até 2022. A proposta original, que previa 100% dos royalties para educação, apontava com um volume de R$25,8 bilhões para o mesmo período.

1. Na sua avaliação, qual deve ser a prioridade nos gastos com os royalties?

ZG - A prioridade é sem dúvida o oferecimento pelo Estado de uma escola pública de qualidade e a concretização do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Observe-se porém que volume de recursos não pode ser drenado pela iniciativa privada visando atender projetos com fins de enriquecimento rápido.

2. Quais medidas de curto prazo podem causar impacto significativo no cotidiano das escolas?

ZG - começaria com medidas que efetivamente criem uma carreira docente, com remuneração equivalente à dos docentes dos Institutos Federais de Educação, 40 horas e dedicação exclusiva. Outras medidas poderiam objetivar a requalificação emergencial de todos os professores de todos os níveis e modalidades de educação básica. Outro conjunto de medidas seria com o objetivo de implantar e universalizar escolas de tempo integral para a educação de um futuro cidadão social e produtivo com um currículo integrado.

3. A médio e longo prazo, que políticas podem ser financiadas por essa nova fonte de financiamento?

Não precisamos imediatamente inventar nenhuma política para "gastar" este montante de recursos. O que precisamos é criar condições objetivas para que o Plano Nacional de Educação 2011-2020, seja efetivado, garantindo a todas as crianças e jovens a universalização da escola de qualidade social, gratuita e laica, e o tratamento integrado de seu trajeto curricular, da educação infantil ao ensino médio a partir de uma base curricular mínima definida pela sociedade.

4. Especialistas em administração, observam que nem sempre o aumento de recursos repercute no aprimoramento do serviço oferecido. O que fazer para aprimorar a gestão dos recursos no setor educacional?

ZG - De fato, nem sempre o aumento de recursos se traduz em melhorias dos serviços oferecidos. Por esta razão penso ser necessário definir com muita transparência as responsabilidades pela administração dos recursos, assim como também formas de acompanhamento e controle dos investimentos. Da mesma forma não é descabida a ideia de realizar fóruns periódicos - trienais - para avaliar os rumos das escolas e da educação nacional a partir de dados relevantes e claros que explicitem com rigor os percentuais atingidos em relação ao proposto, à luz das metas e indicadores estabelecidos.

5. Na sua avaliação, que colaborações os movimentos sociais e as entidades da sociedade civil organizada podem dar ao poder público no que diz respeito à aplicação destes recursos?

ZG - penso que todos devemos trabalhar para dar concretude à escola básica que queremos, em conformidade com um projeto de sociedade, estado e cidadania. Neste sentido, nenhum segmento da sociedade deve ser desprezado nem os seus movimentos organizados. Todos podem dar grandes contribuições, além de acompanhar e exercer controle sobre a construção da educação básica de referência social.

7. Um dos pontos mais polêmicos do Plano Nacional de Educação diz respeito a concessão, ou não, de verbas públicas para instituições privadas. Qual seria o impacto se parte expressiva desses recursos fosse destinada a instituições particulares? O senhor acredita que é provável que essa ação seja tomada em um futuro próximo?

ZG - O Brasil tornou-se um mercado educacional atraente para investimentos externos. No âmbito da educação superior 75% das nossas instituições de ensino são privadas, muitas delas com participação do capital estrangeiro ávido de lucros cada vez mais altos. No âmbito da educação básica a entrada deste capital é crescente e todos os dados disponíveis relativos a entrada não indicam que tenha melhorado acentuadamente a qualidade da educação brasileira. A avidez de lucro não implica necessariamente em ensino de qualidade.

O compromisso constitucional do Estado Brasileiro é o de oferecer uma educação básica de qualidade social para todos que a demandam, garantindo ainda o acesso e a permanência. Esta é nossa prioridade. Daí é que se parte expressiva destes novos investimentos for drenada pela iniciativa privada, corre-se o risco de incrementar apenas o enriquecimento de indivíduos e pessoas jurídicas sem qualquer compromisso social. Está ai o exemplo do ProUni: muitas transferências de dinheiro público para instituições privadas de ensino superior sem que tenham se traduzido em melhorias significativas da oferta de ensino, nem para os que o demandam nem para a sociedade.