ONGs e transparência do caos educacional

Uma rápida pesquisa na Internet nos revela uma grande quantidade de ONGs interessadas na melhoria da qualidade das nossas pobres escolas públicas. Cito algumas só para exemplificar: Mutirão Digital, Educadores para a Paz, Ieonline, Parceiros da Escolas e outras tantas.
As ONGs ditas cidadãs que se voltam para a reivindicação dos direitos da cidadania atuam no âmbito das políticas públicas; no campo da educação procuram fornecer subsídios para sua elaboração e fiscalização. Aquelas mais ricas visam diretamente a reestruturação física e pedagógica das escolas públicas, como é o caso da ONG Parceiros da Escola.
O debate acerca da intervenção das ONGs na educação está em aberto. Há bons artigos a respeito, dentre os quais o que foi escrito por minha colega Neize Deluiz em parceria com Wânia Gonzalez e Beatriz Pinheiro. Intitula-se Ongs e Políticas Públicas de Educação Profissional: Propostas para a Educação dos Trabalhadores e está acessivel no site: http://www.senac.br/BTS/292/boltec292d.htm. E vale a pena ser lido.
Aqui agora tenho um único objetivo e muito simples: a despeito do significado privatizante desta intervenção na medida em que se dá no vazio deixado pelo Estado e da imposição de valores da sociedade capitalista, quero pensar (talvez com bastante ingenuidade) outro sentido para isto.
Considero estar sendo profícuo o debate entre estas ONGs e os professores. Considero também que  os empresários ou seus representantes encontram-se encurralados; não diante das penúrias físicas das escolas, mas diante de um professorado vitimizado. Precisam ver as caras e bocas de empresários quando tomam ciência das terríveis condições de trabalho, salários e falta de perspectivas da carreira docente. Só se quiserem continuar alienados, deixarão de ver os professores como vítimas das tenebrosas administrações educacionais. Eles, os empresários, já devem ter certeza de que os mais belos projetos que idealizam NÃO DEPENDEM SÓ DA BOA VONTADE DOS PROFESSORES PARA QUE SEJAM IMPLEMENTADOS E REALIZADOS. O regime de trabalho horista da maioria e a necessidade de complementar salários para uma sobrevivência digna não deixam tempo para mais nada nas escolas. Assim, é mesmo de perguntar: como recuperar alunos muito fracos, com grandes déficits de aprendizagem, durante a jornada de trabalho escolar? Ou, como desenvolver projetos extra-escolares ou não quando sequer há salas disponíveis e ambiente adequado?
E vai por ai afora!
O conhecimento in locum da tragédia educacional, e ai está minha esperança, pode levar as ONGs cidadãs a liquidar definitivamente com o autoritarismo da Secretaria e com as suas práticas de silenciamento da verdade e de responsabilização do professorado pelo mal-estar da educação pública. E aí vai minha sugestão: que tal a criação imediata de uma ONG para auditar e transparecer para a sociedade o caos que reina nos Núcleos Centrais da Educação Pública Brasileira?

24/09/2012 - 06h00

Análise: Expansão no ensino é realidade, mas é preciso debater qualidade

ZACARIAS GAMA
ESPECIAL PARA A FOLHA
 

O sistema de ensino superior do Brasil, segundo dados de 2010 do Inep, tem 2.378 instituições de educação superior (IES), das quais apenas 278 são públicas.
Isso quer dizer que 88% das IES pertencem à iniciativa privada, leiga e religiosa. Em 2002 havia 1.637 IES: 195 públicas e 1.442 particulares. Nesse período foram fundadas, respectivamente, 83 e 658 novas IES públicas e particulares.
Crédito estudantil privado exige cautela
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É paradoxal essa expansão num país como o Brasil, em que a distribuição de riquezas é desigual e é baixo o rendimento médio da maioria das famílias com filhos em idade universitária.
Além disso, não temos a cultura dos americanos, que formam uma poupança para pagar os estudos dos filhos.
Mas, apesar das nossas dificuldades sociais, essa expansão é uma realidade concreta e muitos grupos de educação superior apostam alto em seu crescimento nos próximos anos.
Os seus investidores nacionais e estrangeiros têm auferido bons dividendos com a valorização das suas ações. Os lucros são altos.
Apenas um desses grupos teve lucro líquido de R$ 140 milhões no segundo trimestre de 2012, alta de 186% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, e a expectativa negativa de inadimplência é irrisória, praticamente a que se observa para as instituições financeiras.
É o governo brasileiro o grande avalista desse negócio da China.
Suas transferências de recursos públicos para as IES privadas, os recursos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do ProUni (Programa Universidade para Todos) garantem a rentabilidade desse mercado educacional que já se coloca entre os dez maiores do mundo.
Para determinados setores da sociedade, isso expressa a democratização da educação superior no país, a despeito da qualidade do ensino.
Salvo as honrosas exceções, a grande maioria de IES produz um autêntico derrame de diplomas sem valor agregado. Inúmeros são os seus diplomados nas filas de empregos ou nas atividades econômicas informais.
A sociedade, no entanto, necessita se questionar e debater acerca dessa expansão.
Qual o papel estratégico que tais IES ocupam no novo projeto de sociedade que vem se desenhando nos últimos anos? Estão comprometidas com a produção de conhecimento com valor agregado para sustentar o nosso atual e futuro desenvolvimento?
Que tipo de cidadãos e quadros estão formando para as nossas Forças Armadas, Legislativo, Judiciário, indústria e comércio? Que inovações, ciência, tecnologia, compreensões de sociedade e cultura desenvolvem?
O debate é urgente e precisa entrar em pauta já.

ZACARIAS GAMA é professor associado do Uerj/PPFH (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana)

O Papel estratégico da Universidade: entrevista concedida ao Jornal O Globo - Setembro de 2012

O GLOBO - O atual modelo da universidade brasileira é oriundo ainda da reforma universitária feito na Ditadura Militar. A própria universidade tem dificuldade em se discutir? Quais outros fatores precisam ser levados em conta para compreender a falta de inovação no que diz respeito a própria organização das instituições, currículos etc?

Zacarias Gama. Não diria que a Universidade tem dificuldade em se discutir. Sua dinamicidade impõe constantes discussões acerca de sua função social. A grande discussão atual é sobre o modelo de Universidade e para qual sociabilidade. Há uma grande tensão nesta discussão em função das pressões provenientes da sociedade pautada pelo mercado. Muitos aceitam esta pauta defendendo a universidade pragmática, inovadora, a serviço das demandas colocadas pelo mercado. Estes acreditam que a Universidade inovadora seja capaz de acelerar o crescimento nacional e aumentar os indicadores de inovação, ciência e tecnologia. Particularmente não acredito nisto. Penso que é o desenvolvimento que cria as condições para que ela seja inovadora, e para tanto é preciso disponibilizar-lhe recursos, sem, entretanto, prejudicar as suas atividades meio e fins voltadas para o social. Mais objetivamente: se a universidade brasileira é acusada de não ser inovadora, penso ser necessário verificar quanto de recursos ela dispõe para investir em inovação, ciência e tecnologia.

                                          

O GLOBO - A reforma universitária realizada na década de 1960 rompeu com o modelo de cátedras e introduziu a organização por departamentos. Houve algum avanço nesta mudança ou só há pontos negativos? Quais são os maiores problemas do modelo implantado na época e seguido até hoje com poucas modificações?

ZG. A reforma em questão subordinou definitivamente a universidade brasileira ao modelo de universidades americanas. As cátedras eram acusadas de personalistas etc. Positivamente os departamentos dão mais dinamicidade à vida universitária. Eles democratizam-na. O problema, segundo minha perspectiva, não está na organização estrutural da universidade, muito embora ela sempre possa ser objeto de novas melhorias, de aperfeiçoamentos. Para mim o problema deve ser deslocado para a compreensão que os nossos governantes têm sobre a Universidade e o papel estratégico que ela pode ter no desenvolvimento da sociedade. As greves deste ano, nas federais e estaduais, demonstram que essa compreensão é estreita. Acredito que para muitos dos nossos governantes a Universidade é sinônimo de um grande colégio, aliás, bastante problemático e reivindicador.

O GLOBO - Na Europa, principalmente com o Tratado de Bologna, encurtou-se a duração dos cursos de graduação, entre outras medidas. As medidas foram tomadas num contexto em que o acesso ao ensino superior é muito mais fácil do que no Brasil, onde permanece excludente. Este modelo poderia ser aproveitado? Quais são os problemas trazidos por ele também?

ZG. O Processo de Bolonha que resulta deste Tratado realmente encurtou a duração dos cursos de graduação e pós-graduação. Ele estabeleceu a fórmula 3-2-3, isto é, 03 anos para a graduação, 02 para o mestrado e 03 para o doutoramento; isto sem dúvida representa o aligeiramento da formação universitária, São menos dois anos em relação ao Brasil. Todos os 27 países da União Europeia estão se adaptando ao Processo. Mas as contestações já começaram a aparecer. São muitas as contestações que este modelo enfrenta perante o Movimento Estudantil, particularmente em um contexto de recessão econômica. Já houve grandes movimentos de rua na Inglaterra, Itália, Portugal, Espanha e Alemanha. Todos fazem grandes restrições ao Processo de Bolonha. De fato, este Processo, por um lado cria este aligeiramento que barateia a manutenção das universidades para o Estado, e por outro despeja no mercado um enxame de diplomados que não encontra trabalho e emprego na União Europeia forçando a migração. A UE hoje em dia é exportadora de mão de obra altamente qualificada. Contam-se às centenas os emigrantes para outros países onde há oportunidade de trabalho e emprego. Em meu ponto de vista, não precisamos importar modelos, especialmente o de Bolonha para a reforma das nossas universidades. O que precisamos, insisto, é situar estrategicamente a universidade no centro de nosso projeto de desenvolvimento, com independência e sustentabilidade. 

O GLOBO - No Brasil, as principais experiências de inovações curriculares e de organização da universidade se deram dentro do âmbito do projeto "Universidade Nova". Este é caracterizado, tanto na UFBA quanto na UFABC, por bacharelados interdisciplinares de cunho generalista. A especialização profissional seria realizada em uma etapa posterior, assim como a formação de licenciatura ou de pesquisador (mestrado e doutorado). Como senhor avalia essas iniciativas?

ZG. A ideia de ciclos básicos interdisciplinares é interessante, incluindo a interdisciplinarização dos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado). Estou ligado a um Programa de Pós-graduação Interdisciplinar e a avaliação que fazemos é que há grandes vantagens para a produção de novos conhecimentos em contextos mais amplos. Contudo, é preciso que o desenho de cursos interdisciplinares não seja pautado pela redução de custos. Os processos de educação, de quaisquer níveis e modalidades, não podem ser compreendidos como gastos, mas sim como investimentos não apenas na formação profissional, como também na formação do cidadão.

O GLOBO - A universidade brasileira vive um momento de abertura para diferentes classes sociais, com a aprovação das ações afirmativas em todas as instituições federais. A universidade precisa se adaptar a essa nova realidade?

ZG. As ações afirmativas são praticadas nas universidades públicas, com as cotas sociais representando a correção parcial de injustiças sociais históricas. Digo parcial, porque só elas não bastam. É preciso que o país corrija a sua distribuição de riquezas, restringindo os processos de concentração de riquezas nas mãos de poucos. Considero uma pena que tais ações não sejam universalizadas para todo o sistema de ensino superior – público e privado, laico e religioso. Além disso, cabe perguntar: a adaptação da universidade aos cotistas significa o quê?  Organizar-se como universidade para pobres, negros etc.? Dicotomizar o mundo universitário, com instituições diferenciadas para pobres e ricos? Isto não seria preconceituoso? Penso que se a universidade tiver centralidade estratégica para responder às necessidades criadas pela sociedade, com os investimentos necessários à carreira docente e ao ensino, pesquisa e extensão esta questão perde o peso que vem adquirindo em alguns setores elitistas da sociedade que ainda guardam ranços da sociedade senhorial. Nenhuma universidade, pública ou particular, precisa de qualquer adaptação para dar respostas às ações afirmativas. A riqueza da universidade está exatamente na sua composição plural e na pluralidade de conhecimentos que é capaz de produzir para o nosso desenvolvimento atual e futuro.  O que é preciso é que a universidade pública seja compreendida em todas as suas dimensões e como importante instituição, gratuita e qualidade para a formação do cidadão. A universidade laica, autônoma, gratuita e de qualidade, mantida pelo Estado, está historicamente comprometida com a autonomia do cidadão, titular de direitos e fonte do poder republicano.

O que é bom para a China é bom para o Brasil? Aliás é bom para quem?

Em artigo publicado na revista Carta Capital, edição de 05 de Setembro, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, nos dá uma importante lição em seu texto “Escola e cidadania”. Duas das suas contribuições são imediatas.  Primeiro marca bem as diferenças entre duas estirpes de economistas brasileiros. Em seguida coloca em evidência o que está sendo feito no campo da educação para a formação de nossas crianças e jovens, futuros cidadãos. Sua importância, contudo, não se restringe apenas a estas contribuições; leva-nos a refletir criticamente e a superar as nossas próprias inculcações alienantes.

Quanto aos economistas, são estas as diferenças existentes. Um grande grupo que pensa a educação como fator de “crescimento acelerado da produtividade da mão de obra, aquisição de vantagens comparativas dinâmicas e melhor distribuição de renda” e não se cansa de exaltar os resultados obtidos pelo Japão, Coreia, Taiwan e China. Os seus componentes, porém, omitem as condições em que são obtidos tais resultados. Deixam, por exemplo, de trazer à luz as taxas de suicídio entre estudantes japoneses e coreanos, as condições de oferta de ensino e os sacrifícios que as famílias destes países se impõem para que os seus filhos honrem as suas tradições familiares. Há diversas famílias na China e no Japão que gastam as suas economias com aulas de apoio, cursos extras e etc. para que não seus filhos não sejam excluídos do sistema escolar.

À propósito hoje, o jornal O Globo em sua edição online (6/9/2012) estampou as condições de oferta de ensino na China com duas fotos produzidas pelo jornal The Sun. As imagens são estarrecedoras e além de valer por mil palavras, revelam os “sentimentos humanitários” dos economistas deste primeiro grupo.

Um porta-voz desta escola chinesa, extremamente ideologizado por economistas desta mesma estirpe, diz que as crianças não têm tempo de irem para casa e que falta espaço para um local adequado de repouso. Com uma grande dose de cinismo afirma que “estão perfeitamente confortáveis” e que “não tem como se atrasarem para a aula seguinte”.

Infelizmente entre os nossos policies makers da área educacional, parece predominar os economistas deste tipo de humanitarismo. Aqueles que não se importam com condições de oferta de ensino semelhantes às da China para as nossas crianças e jovens, desde que futuramente se tornem mão de obra mais produtiva, produzam ganhos comparativos e contribuam para melhorar a distribuição de renda. Eles são os que somente pensam nos fins e pouco se importam com os meios.

O outro grupo de economistas é de outra cepa, bem diferente, e é uma pena que esteja fora da condução dos rumos de nosso sistema educacional, de todas as suas modalidades e níveis. Para estes economistas, entre os quais Belluzzo se inscreve, a educação das nossas crianças e jovens deve se situar no patamar iluminista-republicano, no qual tem grande importância para a formação da cidadania, autonomia e capacidade de compreensão do indivíduo como “titular de direitos e fonte do poder republicano”. Outro modo de compreender a educação e os seus valores resultaria em completo abastardamento.

Na aula que nos dá em seu artigo, Belluzzo ainda nos demonstra também que a educação, sem negar-lhe a importância na qualificação técnica da mão de obra, como propulsora de emprego e distribuição de renda somente é capaz de oferecer sua contribuição num contexto de prosperidade. Quando há processos de desindustrialização, reestruturação de empresas gerando desemprego estrutural, crise fiscal e ineficiência dos gastos públicos, a educação pouco tem a oferecer, ela “naufraga como força propulsora do emprego e da distribuição de renda”. Os exemplos práticos que evoca são indiscutíveis. De nada vale ser “empregável”, isto é ter currículo e perfil para dado posto de trabalho,  numa situação de crise econômica como a que vivem a Europa e os Estados Unidos quando se liquidam e informatizam postos de trabalho. Em outras palavras, não é a educação que gera empregos, mas sim o desenvolvimento econômico. Na Inglaterra do século XVIII, foi a Revolução Industrial que demandou a criação do sistema escolar para oferecer a educação que a burguesia tinha necessidade. O Milagre Japonês, do período pós-Segunda Guerra, com muito investimento americano, pode ser outro exemplo: ele ao mesmo tempo compreende a reforma educacional e a rápida industrialização do país, cabendo à educação atender às demandas mais imediatas da economia em acelerado desenvolvimento.  

Belluzzo responsabiliza a educação com matrizes oriundas Teoria do Capital Humano e da doutrina neoliberal pela formação de “um exército de subjetividades mutiladas, qualificadas sim, mas incapazes de compreender o mundo em que vivem”. É uma educação referenciada a competências e habilidades pauta pela razão técnica imediata que se presta eficientemente para “a pauperização das mentalidades e o massacre da capacidade crítica”. Também culpa a mídia pela “automação psíquica” dos indivíduos, que os tornam seres de “reações imediatas, simplificadoras e simplistas”, incapazes de superar o falso conflito entre o bem e o mal e as diversas formas de manipulação. Com igual ênfase termina seu artigo denunciando o atual massacre educacional e midiático às formas de pensar, contestar e desenvolver a razão crítica.  Para ele, está em curso a produção de indivíduos mutilados, homens massa, tipos ideais para as formas de exploração que o capitalismo exige hoje em dia  unicamente para a sua própria realização.

O artigo “Escola e cidadania” é, portanto, imperdível para todos aqueles que estão na luta por uma educação pública, gratuita, laica, garantida e financiada pelo Estado, e de qualidade referenciada socialmente. E não basta apenas lê-lo. É imprescindível a sua maior divulgação.