Escola Sem Partido: Prenúncio do fim das liberdades individuais?
O debate em torno do Projeto de Lei Nº 867, de 2015, de autoria do parlamentar Izalci Lucas (PSDB-DF), que altera substantivamente os artigos 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), é acalorado, intenso e profundo, mas ainda restrito aos meios educacionais. Se transformado em lei, as escolas brasileiras de educação básica se tornam escolas sem partido, isto é, neutras política, ideológica e religiosamente, sendo vedadas a veiculação de conteúdos que conflitem com as convicções familiares dos estudantes. Há quem já o adjetive, com razão, de projeto da mordaça escolar. À primeira vista, os seus defensores pretendem restringir as escolas à exclusiva tarefa de instruir, deixando às famílias a árdua tarefa de educar conforme os valores que prezam e às suas concepções de mundo. Querem, com muita limitação de visão educacional, que o ensino de determinadas competências e habilidades ocorra com absoluta neutralidade, como se a ciência fosse neutra e osseu...