27.4.16

Direitos Fundamentais para quê? Vai trabalhar vagabundo!

Recentemente o Secretário de Estado de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, veiculou abusivamente um artigo de sua lavra no site da SEESP - A sociedade orfã - http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/a-sociedade-orfa A crítica o rechaçou duplamente, em termos de seu mérito e de sua publicação em local inadequado, considerando-a como autêntico abuso de poder.
Quanto ao mérito, o seu autor expõe as suas convicções reacionárias e neoliberais.
Reacionária porque não admite as transformações sofridas pela família, igreja e escola. Sonha com um tempo distante, patriarcal, machista e cristão. Muito possivelmente fundamentado em doutrina proveniente da Opus Dei, sua excelência, brada contra as "sensações baratas, a ilusão do sexo, a volúpia da velocidade, o desencanto e o niilismo". Sente-se desconfortável em um mundo dominado pelo capital, cujo metabolismo voraz lançou as famílias no mercado de trabalho, promoveu o desencanto com o amanhã e o sexo fácil, e cujas tecnologias impõem níveis incríveis de obsolescência. Mas, paradoxalmente, não é contra o capital que ergue a sua voz. Para ele a fragmentação da família patriarcal e a irrelevância da igreja e da escola é que geram convívios amorfos e pressões sobre o Estado; não são consequências do capitalismo selvagem. Por razões não ditas, elas é que se corromperam por si mesmas. Não foram capazes de se manterem inabaláveis. Agora exigem que o Estado se torne provedor de suas necessidades. Acostumaram-se a reivindicar "tudo aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do empenho, passou à categoria de “direito”". Um absurdo em seu modo de ver.
Em seu reacionarismo assegura que, à exceção da Segurança e Justiça. "tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares".
Seu neoliberalismo permite-lhe reivindicar a retirada do Estado desta situação de refém das famílias fragmentadas e da igreja e escola deformadas. Para tanto brame ser preciso restringir "a proliferação de direitos fundamentais". As conquistas das famílias devem se realizar por meio do trabalho, esforço, sacrifício e empenho dos seus membros. A cada um conforme as suas aptidões, capacidades e superioridade. Só faltou completar com o ditado calvinista, típico da ética protestante individualista: Deus ajuda a quem cedo madruga.
Na liderança da pasta de educação de São Paulo, todo o seu trabalho deverá ser coerente com a sua prédica neoliberal e opusdeiana, aliás, em conformidade com a do governador Geraldo Alckmin, também um fiel ardoroso na prelazia de São Paulo. A missão do secretário deverá, então, ser a de restringir as demandas da comunidade escolar, composta de professores e pedagogos, funcionários técnico-administrativos, estudantes e familiares. A meta é a privatização das escolas paulistas, transferindo para a comunidade a sua gestão e o seu funcionamento. O ônus da educação dos filhos deverá ser exclusivamente das famílias. Como ele diz: "muito ajuda o Estado que não atrapalha. Que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada. Apenas controlando excessos, garantindo igualdade de oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas".
A Constituição da República, garantidora dos direitos fundamentais à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, para o secretário é uma excrescência. Um tumor intolerável.

Divagando

  A rigor a esquerda latino-americana é radicalmente contra o neoliberalismo. A produção acadêmica dos anos 1990 para cá é um belo exemplo d...