COISAS DA EDUCAÇÃO - Educação Pública

   Zacarias Gama Professor Titular Aposentado da UERJ Introdução Em sociedades que se pretendem democráticas, a escola pública tem a função civilizatória de assegurar o direito constitucional à aprendizagem e a continuidade das trajetórias educativas. No entanto, a persistência da reprovação e da evasão no Brasil revela uma contradição estrutural: o sistema educacional produz, ele próprio, parte significativa dos fracassos que deveria prevenir. Nesse cenário, o Decreto nº 49.994/2025, que institui a Política Estadual Excepcional de Progressão Parcial no Estado do Rio de Janeiro, emerge como esperançosa tentativa de reorganizar o fluxo escolar e reduzir distorções que historicamente penalizam estudantes de baixa renda, negros, periféricos e que já acumularam defasagens em sua trajetória. Partindo de uma perspectiva materialista e crítica, este texto analisa a política à luz de evidências internacionais, dados empíricos de pesquisas recentes e quinze teses de doutorado p...

O Ministério da Educação do Brasil, sob a liderança de Camilo Santana, tem sido bastante ativo ao propor um conjunto de medidas voltadas à melhoria da qualidade da educação nacional. No campo da educação básica, ampliou a oferta de tempo integral, destinou mais de R$ 3 bilhões para a alfabetização de crianças com a meta de praticamente erradicar o analfabetismo, e criou o programa de incentivo financeiro-educacional que estabelece uma poupança para estudantes do ensino médio, buscando conter a evasão e elevar os indicadores de aprovação e qualidade. No plano da infraestrutura, os investimentos se concentram na universalização do acesso à internet nas escolas públicas, na entrega de milhares de creches, pré-escolas e escolas de tempo integral, na ampliação do transporte escolar gratuito e na construção de novos campi dos Institutos Federais. Soma-se a isso o aumento de 17% no valor mínimo por aluno repassado, o que, na prática, significa mais recursos para estados e municípios. Em r...