O Ministério da Educação do Brasil, sob a liderança de
Camilo Santana, tem sido bastante ativo ao propor um conjunto de medidas
voltadas à melhoria da qualidade da educação nacional. No campo da educação
básica, ampliou a oferta de tempo integral, destinou mais de R$ 3 bilhões para
a alfabetização de crianças com a meta de praticamente erradicar o
analfabetismo, e criou o programa de incentivo financeiro-educacional que
estabelece uma poupança para estudantes do ensino médio, buscando conter a
evasão e elevar os indicadores de aprovação e qualidade.
No plano da infraestrutura, os investimentos se concentram
na universalização do acesso à internet nas escolas públicas, na entrega de
milhares de creches, pré-escolas e escolas de tempo integral, na ampliação do
transporte escolar gratuito e na construção de novos campi dos Institutos
Federais. Soma-se a isso o aumento de 17% no valor mínimo por aluno repassado,
o que, na prática, significa mais recursos para estados e municípios.
Em relação à educação técnica e à valorização docente, os
novos programas incluem a expansão de vagas em cursos técnicos de tempo
integral e políticas de reconhecimento e incentivo ao magistério. Nesse
contexto, destaca-se o programa Mais Professores para o Brasil, estruturado em
cinco eixos estratégicos: Prova Nacional Docente (PND), Pé-de-Meia
Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal Mais Professores e Carteira
Nacional Docente.
Embora a educação superior também esteja contemplada nas
ações do MEC, este texto não a abordará, dada sua ênfase na educação básica e na
formação docente.
Todos os programas e iniciativas listados, é preciso reconhecer,
são relevantes e tendem a produzir impactos positivos. No entanto, permanecem
periféricos diante do problema central: a formação docente nas instituições de
ensino superior. É aí que se encontra o núcleo das dificuldades que atravessam
todo o sistema educacional. Alguns pontos são críticos:
- grande
parte das licenciaturas é ofertada por instituições — públicas e privadas
— de baixa qualidade, resultando em formação teórica insuficiente,
práticas pedagógicas frágeis e pouca conexão com a realidade escolar (não
é incomum encontrar professores universitários que, desde a conclusão do
ensino médio, jamais retornaram ao cotidiano da educação básica);
- os
índices de evasão em licenciaturas, presencial ou a distância, ultrapassam
50%, segundo dados oficiais;
- muitos
egressos dos cursos de licenciatura e bacharelado apresentam baixa
proficiência em leitura, escrita e matemática, além de domínio limitado
dos conteúdos que precisam ensinar;
- o
baixo status social e os salários pouco atraentes desestimulam a entrada e
a permanência de estudantes com melhor desempenho acadêmico no ENEM.
Apesar dos avanços recentes, o MEC vem adiando o
enfrentamento indispensável à questão central: a necessária revisão curricular
nacional das licenciaturas, a fiscalização da Resolução CNE/CP nº 2/2019 e ao acompanhamento
rigoroso das instituições — sobretudo particulares e de ensino a distância —
que ofertam cursos de formação docente. É igualmente urgente reduzir a
distância entre teoria e prática, fortalecer os estágios e residências pedagógicas
e incentivar docentes universitários a manter vínculo efetivo com a escola
básica, inclusive por meio de pesquisas empíricas.
Os problemas são conhecidos de todos desde longa data, mas por
que, então, o governo evita atacar o cerne deles? Uma primeira resposta está,
sem sombra de dúvida, no custo político: falta coragem para enfrentar grandes
grupos privados, muitos com capital internacional, além disto, mudanças
estruturais exigem longos prazos de implementação, frequentemente superiores a
uma gestão, o que contraria a lógica imediatista das disputas eleitorais.
Reformas profundas também tendem a gerar embates jurídicos e institucionais de
grande intensidade.
Em um momento como o que vivemos hoje, quando o Brasil se
projeta como importante player internacional e grande potência do Sul Global, tais
reformas não podem ser adiadas indefinidamente. A escassez de professores em
áreas estratégicas — como Física, Química, Matemática e Geografia — já é uma
realidade e as projeções para 2030 indicam o agravamento do déficit docente
desde as séries iniciais da educação básica. Ademais, o desenvolvimento
científico tecnológico urge um quadro de cientistas em todos os campos que dê
sustentabilidade a um projeto de grande potência mundial soberana e autossustentável.
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