COISAS DA EDUCAÇÃO - Educação Pública

Na história da República brasileira, a educação como direito de todos, inspirada em princípios de liberdade e em ideais de solidariedade humana, é bem recente em comparação, por exemplo, com países da Europa. Aqui entre nós foi inscrita pela primeira vez na Constituição do Brasil de 1946. Apenas a partir daí é que o ensino primário tornou-se obrigatório e gratuito, oferecido desta forma pelo Estado e pelas empresas industriais, comerciais e agrícolas com mais de cem trabalhadores. A Lei de Diretrizes e Bases – Lei 4024 de 1961 – que complementou a Constituição de 1946 foi o instrumento legal encarregado de explicitar as finalidades da educação nacional para o período de democratização que se iniciava após a ditadura do Estado Novo varguista. O projeto de uma nova sociabilidade pressupunha um cidadão que fosse compreendedor dos seus direitos e deveres, respeitador da dignidade e das liberdades fundamentais do homem, e fortalecedor da unidade nacional e da solidariedade nacional. Os p...

(Entrevista concedida a Renato Deccache, publicada no Caderno Educação, na edição de 11 de dezembro de 2012) FOLHA DIRIGIDA — De acordo com os dados do IGC divulgados na última quinta, 30% das instituições de ensino superior obtiveram IGC 1 ou 2, em uma escala que varia de 1 a 5. A maior parte destas instituições é do setor privado. Este resultado o surpreende? Ou evidencia o quadro da qualidade (ou falta dela) no ensino superior do país? ZACARIAS GAMA – A única surpresa neste resultado é o esforço de diversas Instituições de Ensino Superior particulares (IES) terem saído dos níveis 1 e 2. Mas isto ainda quer dizer pouca coisa, na medida em que o IGC é um índice composto. Ele se compõe de três elementos: rendimento dos alunos (55%), Infraestrutura (15%) e corpo docente (15%). Uma pequena melhoria em qualquer dos componentes melhora quantitativamente o IGC final. Mas é preciso muita cautela antes afirmar positivamente que a oferta de ensino nas IES privadas está melhorando signific...

O GLOBO - O atual modelo da universidade brasileira é oriundo ainda da reforma universitária na Ditadura Militar. A própria universidade tem dificuldade em se discutir? Quais outros fatores precisam ser levados em conta para compreender a falta de inovação no que diz respeito a própria organização das instituições, currículos etc.? ZG - Não diria que a Universidade tem dificuldade em se discutir. Sua dinamicidade impõe constantes discussões acerca de sua função social. A grande discussão atual é sobre o modelo de Universidade e para qual sociabilidade. Há uma grande tensão nesta discussão em função das pressões provenientes da sociedade pautada pelo mercado. Muitos aceitam esta pauta defendendo a universidade pragmática, inovadora, a serviço das demandas colocadas pelo mercado. Estes acreditam que a Universidade inovadora seja capaz de acelerar o crescimento nacional e aumentar os indicadores de inovação, ciência e tecnologia. Particularmente não acredito nisto. Penso que é o desenvo...