COISAS DA EDUCAÇÃO - Educação Pública

O projeto de lei estadual denominado "Escola sem partido", se for aprovada pelo Congresso Nacional, será nefasto para a educação brasileira. Este projeto exige em seu Art. 2º que sejam "vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes". Seus proponentes acreditam que determinado conteúdo de História, por exemplo, pode ser dado assepticamente. Eles endossam a condenação de um professor que ao explicar o conceito de revolução ressalte a violência física e simbólica que existe em sua natureza. Mas, como explicar qualquer revolução sem considerar a violência inerente ao ato revolucionário? A Revolução Americana por acaso foi desprovida de violência? Durante a Revolução de Crommwell, chamada de Gloriosa, não houve sequer o derramamento de uma gota de sangue? Ora, nã...

O golpe de Estado que impediu a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, de continuar à frente do governo, vem dando mostras de ser claramente pela privatização de direitos sociais e trabalhistas. O projeto do governo interino, chamado de Uma Ponte para o Futuro, não deixa quaisquer dúvidas a respeito. A desvinculação orçamentária dos recursos para Educação e Saúde, por exemplo, é a prova mais cabal e imediata de privatização da educação e de outros direitos sociais que deveriam ser garantidos pelo Estado. Em menos de uma semana o governo golpista interino vai colocando em prática as suas intenções privatistas. O fim do Financiamento Estudantil (FIES) já está se concretizando e sua substituição pelo Parcelamento Estudantil Privado (PEP), que transfere para a iniciativa privada o financiamento público indispensável à formação universitária de estudantes de baixa renda, é uma questão de pouco tempo. O maior grupo privado de educação do país e do mundo, o Grupo Kroton-Anhanguera com mais d...

O emérito professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Cunha, em sua obra clássica – Educação, Estado e Democracia no Brasil (1991) – trouxe à luz a teoria da administração ziguezague, segundo a qual a cada quatro anos os secretários estaduais e municipais de educação imprimem as suas características pessoais ao sistema educacional que administram. Podem propor novos planos de carreira, currículos, instrumentos internos e externos de avaliação da aprendizagem e das escolas, modelos arquitetônicos escolares etc. As suas motivações vão do eleitoreirismo à pressa de resolver problemas em curto espaço de tempo, passando pelos voluntarismos apressados que os levam a implementar experiências pautadas por suas convicções ideológicas. As gestões administrativas anteriores são varridas para debaixo dos tapetes, nomeadamente porque estão ligadas a outros partidos políticos. Pouco se importam que elas tenham implementado medidas “sadias e apropriadas” ou que tenham contrib...

ZACARIAS GAMA Nós todos saímos das lutas pelo Plano Nacional de Educação 2014-2024 cheios de alegria, porque conseguimos fixar a meta de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação ao final do decênio. Ficamos ainda mais alegres com a destinação de 75% dos royalties do Pré-Sal para a educação. Mas, o desenrolar da nossa crise política a partir das eleições de 2014, o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e as articulações golpistas do vice-presidente Michel Temer, matam a nossa alegria e nublam o horizonte com grossas nuvens negras. O programa de governo de Temer, denominado de Uma Ponte para o Futuro, ameaça diretamente a educação nacional, de todos os níveis e modalidades. A sua primeira palavra de ordem quanto ao seu financiamento é desvincular da Constituição e da Lei Orçamentária os gastos com Educação: É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do r...