ACABAR COM O SAERJ E SALVAR A PELE

O emérito professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Cunha, em sua obra clássica – Educação, Estado e Democracia no Brasil (1991) – trouxe à luz a teoria da administração ziguezague, segundo a qual a cada quatro anos os secretários estaduais e municipais de educação imprimem as suas características pessoais ao sistema educacional que administram. Podem propor novos planos de carreira, currículos, instrumentos internos e externos de avaliação da aprendizagem e das escolas, modelos arquitetônicos escolares etc. As suas motivações vão do eleitoreirismo à pressa de resolver problemas em curto espaço de tempo, passando pelos voluntarismos apressados que os levam a implementar experiências pautadas por suas convicções ideológicas.
As gestões administrativas anteriores são varridas para debaixo dos tapetes, nomeadamente porque estão ligadas a outros partidos políticos. Pouco se importam que elas tenham implementado medidas “sadias e apropriadas” ou que tenham contribuído para a melhoria da qualidade de ensino oferecido. Parece a história de Winston Smith, membro do partido externo, funcionário do Ministério da Verdade, na grandiosa obra de George Orwell, 1984. Sua função era adulterar dados de acordo com as determinações do Partido. Também há semelhança com a escrita de historiadores da educação brasileira que, por serem republicanos, menosprezam a educação durante o nosso período imperial.
Esta introdução é a propósito da que está acontecendo hoje no sistema de educação pública do Estado do Rio de Janeiro. O atual secretário, em uma canetada justificada pela crise de caixa, sem nenhuma avaliação de impacto positivo, determinou o fim do Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) e sua substituição por “uma prova que funcione como um simulado para o ENEM” (Extra Online, 2016) , sem saber ainda se medirá ou não a evolução das escolas.
O SAERJ, implantado em 2008, era a avaliação externa comum a toda rede de escolas públicas estaduais, aplicada semestralmente com a finalidade de monitorar e analisar a evolução do desempenho estudantil do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio em Língua Portuguesa e Matemática. Bimestralmente eram aplicados outros instrumentos de avaliação diagnóstica, conhecidos como SAERJINHO, que complementavam as avaliações semestrais, também chamados de SAERJÃO. O SAERJ era isto: um programa de avaliação composto: continha o Programa de Avaliação Externa e o de Avaliação Diagnóstica do Desempenho.
Os resultados obtidos permitiam a construção de Indicadores de Desempenho (ID) que combinados com Indicadores de Fluxo (ID) admitiam a construção de outro indicador: o IDERJ – Indicador de Desempenho do Estado do Rio de Janeiro, similar ao IDEB (Indicador de Desempenho da Escola Básica), apurado nacionalmente pelo Ministério da Educação/INEP. O IDEB é o principal indicador de qualidade do ensino brasileiro e permite comparações com outros países. Na gestão anterior os cuidados com o SAERJ e sua aplicação regular até a presente data, permitiram que o desempenho escolar do Estado saísse do vexatório penúltimo lugar em 2009, atrás do Estado do Piauí, com 2,8, para a terceira posição no ranking brasileiro promovido pelo IDEB, com 3,66 pontos em 2014. Uma escalada de onze posições durante apenas a gestão de quatro anos do secretário anterior.
Pois bem, é este esforço positivo que o atual Secretário de Educação, senhor Antonio Vieira Neto está jogando para debaixo dos tapetes, como forma fácil de atender às reivindicações do movimento estudantil Ocupa Escolas. A atitude antidialogal do Secretário, denunciada publicamente pelos deputados integrantes da Comissão de Educação do Estado, sequer permitiu a abertura de um debate com as lideranças estudantis, professores e sociedade sobre a importância deste programa de avaliação externa. Ele simplesmente pegou o atalho mais fácil para a manutenção de um cargo ameaçado em função de suas características de homem de gabinete. À primeira pressão articulada e elogiada pela sociedade, negocia a desocupação de escolas que já durava quarenta dias.
Os ziguezagues, com isto, passam a incluir uma nova motivação: incompetência em época de crise. Os meios justificam os fins.