Educar para quê?

Art.1º. Todos os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

Art. 6º. Todos os cidadãos são iguais aos olhos da Lei e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão - 1789

Passados mais de duzentos e trinta anos da promulgação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a sociedade mundial ainda se encontra distante de garantir a liberdade e a igualdade de direitos a todos. No Brasil então nem se fala, a distância é enorme entre a cidadania plena e a de segunda classe. Pobres, negros, LGBT, indígenas, quilombolas, mulheres, portadores de necessidades especiais, imigrantes pobres e outras minorias continuam sendo tratados como cidadãos de segunda classe, isto é, continua a lhes ser negada a cidadania plena, são estigmatizados como menos capazes.

Inúmeras razões de diversas ordens contribuem para alijar estas pessoas da cidadania plena. Em uma sociedade de classes, todos aqueles abaixo da classe dominante são tratados cotidianamente como inferiores seja porque são despossuídos de bens materiais; são de etnias, idioma, religião e gêneros diferentes. Muito embora a ciência contemporânea já tenha demonstrado que todos os seres humanos têm o mesmo genoma, isto é, as mesmas informações hereditárias codificadas no DNA, ainda persistem as diferenças historicamente construídas.

Ora, mas se tais diferenças são históricas é, então, possível que possam deixar de existir; por exemplo, se algum dia ocorrer a extinção da propriedade privada, desaparecerá, consequentemente, a distinção entre proprietários e não-proprietários. O direito de exploração da terra será igual para todos e a partição dos produtos agrícolas obedecerá a outras combinações. O mesmo ocorrerá com o fim da exploração do trabalho alheio por meio de escravização, corveias e assalariamento; quando somente existir o trabalho associado, ou melhor, quando os produtores livremente se associarem para produzir e suprir as necessidades materiais da humanidade, a ninguém mais será negado sequer um pedaço de pão. 

A educação escolar, pública, gratuita e de qualidade referenciada socialmente pode contribuir concretamente para a inexistência de cidadãos de segunda classe, como se lê no clássico Didática Magna: “ensinando tudo a todos de igual modo” (Comenius, 2001)[2]. A falta de qualidade necessária à promoção e emancipação dos indivíduos é perversa e favorece a reprodução das diferenças sociais. Enquanto a educação escolar, nos termos em que a coloco, estiver longe de ser equalizadora e democrática, haverá discriminação entre aqueles que a receberam e aqueles que estiveram distantes de usufruir dela.

No mundo ocidental há muito se reconhece a importância da educação para tornar as pessoas, como sujeitos históricos iguais a todos os demais, donas de seu próprio destino com pensamento próprio e autônomo. J-J. Rousseau, em sua obra Emílio, defendeu exatamente isto, a educação como instrumento de emancipação dos homens e mulheres. John Dewey seguiu esta mesma linha e em sua perspectiva a educação deve propiciar aos educandos condições para que resolvam por si mesmos os seus problemas. Durkheim reivindicou para educação a capacidade de desenvolver nos educandos estados físicos, intelectuais e morais indispensáveis à participação do indivíduo na sociedade. O patrono da educação brasileira, o grande mestre Paulo Freire, acrescentou as suas preocupações com a humanização coletiva da sociedade; para ele cabe, também, à educação a responsabilidade de alargar os horizontes cognitivos dos estudantes e apontar caminhos que favoreçam a construção de uma nova sociabilidade, mais justa, igual, fraterna e humanizada. Toda a legislação escolar brasileira está afinada com este entendimento acerca das finalidades da educação; na LBD está escrito que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Brasil, 1996)[3].

Entre os grandes pensadores é consensual que a educação deve promover a emancipação e a autonomia dos educandos, o alargamento dos seus horizontes cognitivos e a sua formação moral, ética e política para a sua inserção social como cidadãos. Em todos eles está presente a ideia de igualdade entre todos os seres humanos. A única nota fora do tom, no entanto, é dada pela legislação brasileira na medida em que visa conservar a sociedade conforme o seu ordenamento jurídico, social, político etc. e qualificar os estudantes para o trabalho segundo a lógica da Teoria do Capital Humano. Numa simples comparação com a Didática Magna de Comenius vê-se o quanto a LDB restringe as possibilidades humanas. Segundo esse bispo protestante, que viveu na Morávia no século XVII, a escola deve “ensinar tudo a todos de igual modo” para que possam igualmente fruir as delícias existentes no Planeta Terra, colocadas à disposição:

As próprias coisas, enquanto nos dizem respeito, não podem ser divididas senão em três espécies. Na verdade: algumas são apenas objeto de observação, como o céu e a terra e as coisas que neles existem; outras são objeto de imitação, como a ordem admirável espalhada por toda a parte, a qual o homem tem obrigação de exprimir também nas suas obras; outras, enfim, são objeto de fruição, como o favor da divindade e a sua multíplice benção, neste mundo e para sempre. Se o homem deve ser semelhante a estas coisas, importa necessariamente que se prepare, tanto para conhecer as coisas, que, neste maravilhoso anfiteatro, se oferecem à sua observação, como para fazer aquelas coisas que se lhe ordena que faça, como, finalmente, para gozar daquelas que, com mão liberal, o benigníssimo Criador lhe oferece (como a um hóspede que esteja em sua casa) para sua fruição (Comenius, 2001).

A condenação da estudantada brasileira ao trabalho e à reprodução de uma sociedade burguesa e classista tem como efeito a manutenção do status quo da classe dominante atrasada, egoísta e concentradora da riqueza nacional. Ademais, nega-se-lhe a capacidade de adquirir competências para além do mundo do trabalho. Em uma pequena comparação entre a Base Nacional Curricular Comum, promulgada pelo governo brasileiro em 2017 e a Nova Agenda de Competências Para a Europa (2016), vê-se, por exemplo, como os europeus primam para que os seus estudantes desenvolvam com espírito crítico competências mais elevadas voltadas ao empreendedorismo, mundo digital e à cultura financeira; mas, não apenas isto.  Esperam ainda que o futuro cidadão – livre, autônomo, democrático, despido de preconceitos, criativo, responsável e consciente de si e do mundo em que se insere – seja capaz de rejeitar todas as formas de discriminação e exclusão social, reconhecer a importância e os desafios colocados pelas Artes, Humanidades, Ciência e Tecnologia “para a sustentabilidade social, cultural, econômica e ambiental” do seu país e do mundo; que saiba lidar “com a mudança e a incerteza num mundo em rápida transformação”, que “valorize o respeito pela dignidade humana, pelo exercício da cidadania plena, pela solidariedade com os outros, pela diversidade cultural e pelo debate democrático” (Gama, 2018)^[4].

A finalidade da educação, portanto, vai além do preparo do estudante para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É preciso que ela o prepare para jamais ser inferior aos seus semelhantes em suas relações sociais costumeiras e para que possa fruir as delícias planetárias colocadas à disposição para o seu deleite e elevação espiritual.

Precisamos, então, rever a educação nacional! O Brasil precisa de homens e mulheres iguais, livres, democratas e sem submissão ao o quê ou a quem quer que seja. 

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[1] Professor Titular do Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DEPAG), Faculdade de Educação. Coordenador Geral do Programa Desenvolvimento e Educação Teotonio do Santos (ProDEd-TS) e membro do Comitê Gestor do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

[2] COMENIUS, I. Didática Magna. Fundação Calouste Gulbenkian, 2001  Disponível no site: https://www2.unifap.br/edfisica/files/2014/12/A_didactica_magna_COMENIUS.pdf. Acesso em dezembro de 2019.

[3] BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases. Disponível no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em dezembro de 2019

[4] GAMA, Z. A elite do atraso e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Disponível no site: http://www.justificando.com/2018/01/16/elite-do-atraso-e-base-nacional-curricular-comum-bncc/. Acesso em dezembro de 2019.