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Vamos esperar outra comoção escolar ou vamos agir?

Na edição da Folha Dirigida que chegou às bancas na 5ª. Feira, 14 de abril, na Coluna Sem Censura, publiquei o artigo “Assistentes de Alunos nas escolas, por que não?” . Nele defendi a volta às escolas públicas dos inspetores ou assistentes de alunos como importantes intermediários entre os professores e estudantes, sobretudo em momentos de tensões. Onde eles ainda existem, têm funções relevantes. Quando coordenei duas séries do ensino médio do Colégio São Vicente de Paulo, um grande colégio de ensino básico do Cosme Velho-RJ, durante exatos onze anos, tive a correta dimensão da importância deles. Eram considerados como imprescindíveis educadores nos recreios, pátios, quadras e corredores. Os estudantes os tinham como referências educativas mais imediatas, com autoridade para apaziguar e aconselhar, sem serem punitivos. A Coordenação de Disciplina – na pessoa do nosso querido Guimarães – é quem estava investida da autoridade de estabelecer punições.
Mas, mesmo com a autoridade punitiva que a direção do colégio lhe outorgava, esta coordenação era impedida de agir intempestiva e autoritariamente. Suas ações pautavam-se por reflexões feitas nas reuniões semanais do Conselho Pedagógico, no qual todos os setores do colégio tinham assento permanente, incluindo os ex-alunos e presidentes dos diversos grêmios. Com efeito, não obstante o tamanho do colégio, 1.200 alunos em dois turnos, as situações de violência, conflito, desordem e agressões físicas eram muito esporádicas, para não dizer raras. As preventivas intervenções dos educadores disciplinares, como eles eram chamados, sempre arrefeciam os ânimos mais exaltados.
Confesso que ao escrever e publicar o artigo, tinha a expectativa de que as nossas autoridades educacionais fizessem-lhe ouvidos de mercador. Mas qual a minha grata e enorme surpresa! A Secretária Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro, a Senhora Cláudia Costin, coincidentemente à sua publicação, anunciou a imediata contratação de 1844 inspetores de alunos, para atuarem nos andares das 1064 escolas da rede municipal. É uma atitude que, sem dúvida, merece nosso reconhecimento e os nossos aplausos, ainda que em meio a tantas outras não tão louváveis. Mas talvez nesta sua atitude esteja concretamente o inicio de sua “reinvenção da escola” pública, mais humana, com qualidade social e como espaço de realização pessoal e profissional.
É uma pena, entretanto, que o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Wilson Risolia, o mais empoderado dos últimos tempos, não tenha ainda demonstrado a mesma sensibilidade e agilidade que a de sua colega Cláudia Costin. Sua reação foi outra. Atordoado pela chacina de Realengo conseguiu expressar sua solidariedade com os familiares e afirmar de forma comedida e oficial que outras crianças dependem da força e do esforço do poder público e que “as crianças da rede são as nossas crianças”. Em longa entrevista ao jornal Folha Dirigida (edição de 14 a 20 de abril), possivelmente ainda tomado pela mesma comoção e dor, considerou “a segurança das escolas como apenas um componente”.
Sua preocupação com a segurança escolar, em seu projeto de “gestão de alto impacto”, elaborado bem antes da chacina, está inscrita na conformação do Índice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social, no qual se reduz ao indicador das condições ambientais da escola, que envolve estrutura física e serviços, saúde física e mental e convivência. É um simples indicador que se obtém matematicamente dividindo-se o quantitativo de ocorrências disciplinares pelo número de dias letivos. Quanto mais abaixo de 0,9950 se situar o índice obtido, tanto mais violenta é a escola. Ou seja, o seu cotidiano é caracterizado ostensivamente por ocorrências disciplinares que envolvem consumo de drogas, agressões físicas, porte de arma de fogo, uso indevido de arma branca, furtos e roubos, violência sexual, gravidez na adolescência etc.
Segundo tal principio de gestão, a ação corretiva deverá ser feita pela própria escola e professores e depende da intensidade de luz vermelha que o indicador acender. Ou seja, põem-se as trancas nas portas depois de arrobadas e a colocação delas, bem como a elaboração de planos de ação preventiva é da competência dos diretores e professores. Se ainda assim o ambiente escolar continuar hostil e violento, a eficiência do plano de ação deverá ser revista mas estará demonstrada a incapacidade administrativa e docente da escola. A doutrina da gestão de alto impacto, em sua essência, exime o Estado de maior responsabilidade; o fracasso da ação preventiva estará sempre localizado no âmbito escolar.
Fundado neste princípio de administração pública, a sensibilidade demonstrada por Risolia é de baixo índice em termos de indicação da vontade concreta de atuar do Estado. Fica entendido que sua atuação somente ocorrerá quando forem vãos os esforços das escolas, como se eles já não fossem. Seguindo-se a lógica que tais princípios contêm, tudo indica que a contratação de inspetores, assistentes ou educadores de disciplina ficará à espera de comoção escolar no domínio das escolas públicas estaduais, semelhante à de Realengo ou pior.
Vamos esperá-la, senhor Secretário, ou é chegada a hora de contratar inspetores ou assistentes de alunos para esta importante missão de garantir a paz nas escolas públicas, com parte dos milhões de reais que pretende economizar durante sua gestão?

Que bom que os Sindicatos de Trabalhadores da Educação preocupam os sacerdotes da privataria e seus braços ideológicos!

(Publicado na Revista Caros Amigos online e na Revista Carta Maior, edição eletrônica de 19/04/2011) - Reproduzido na Internet em mais de 42 blogs.



Educadores contestam artigo do economista Gustavo Ioschpe ("Hora de Peitar os Sindicatos de Professores"), publicado no site da Revista Veja no dia 09 de abril. Para eles, "ao contrário do que o economista afirma a respeito da influência dos sindicatos nos currículos, o que está mediocrizando a educação básica pública é a ingerência de institutos privados, bancos e financistas do agronegócio".


Por Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama, Eveline Algebaile, Vânia Cardoso da Mota e Hélder Molina

Vários meios de comunicação utilizam-se de seu poder unilateral para realizar ataques truculentos a quem ousa contrariar seus interesses. O artigo de Gustavo Ioschpe, publicado na edição de 12 de abril de 2011 da Revista Veja (campeã disparada do pensamento ultraconservador no Brasil), não apenas confirma a opção deliberada da Revista em atuar como agência de desinformação – trafegando interesses privados mal disfarçados de interesse de todos –, como mostra o exercício dessa opção pela sua mais degradada face, cujo nível, deploravelmente baixo, começa pelo título – “hora de peitar os sindicatos”. Com a arrogância que o caracteriza como aprendiz de escriba, desde o início de seu texto, o autor considera patrulha ideológica qualquer discordância em relação às suas parvoíces.

Na década de 1960, Pier Paolo Pasolini escrevia que o fascismo arranhou a Itália, mas o monopólio da mídia a arruinou. Cinquenta anos depois, a história lhe deu inteira razão. O mesmo poderia ser dito a respeito das ditaduras e reiterados golpes que violentaram vidas, saquearam o Brasil, enquanto o monopólio privado da mídia o arruinava e o arruína. Com efeito, os barões da mídia, ao mesmo tempo em que esbravejam pela liberdade de imprensa, usam todo o seu poder para impedir qualquer medida de regulação que contrarie seus interesses, como no caso exemplar da sua oposição à regulamentação da profissão de jornalista. Os áulicos e acólitos dessa corte fazem-lhe coro.

O que trafega nessa grande mídia, no mais das vezes, são artigos de prepostos da privataria, cheios de clichês adornados de cientificismo para desqualificar, criminalizar e jogar a sociedade contra os movimentos sociais defensores dos direitos que lhes são usurpados, especialmente contra os sindicatos que, num contexto de relações de superexploração e intensificação do trabalho, lutam para resguardar minimamente os interesses dos trabalhadores.

Os artigos do senhor Gustavo Ioschpe costumam ser exemplos constrangedores dessa “vocação”. Os argumentos que utiliza no artigo recentemente publicado impressionam, seja pela tamanha tacanhez e analfabetismo cívico e social, seja pelo descomunal cinismo diante de uma categoria com os maiores índices de doenças provenientes da superintensificação das condições precárias de trabalho às quais se submete.

Um dos argumentos fundamentais de Ioschpe é explicitado na seguinte afirmação:

Cada vez mais a pesquisa demonstra que aquilo que é bom para o aluno na verdade faz com que o professor tenha que trabalhar mais, passar mais dever de casa, mais testes, ocupar de forma mais criativa o tempo de sala de aula, aprofundar-se no assunto que leciona. E aquilo que é bom para o professor – aulas mais curtas, maior salário, mais férias, maior estabilidade no emprego para montar seu plano de aula e faltar ao trabalho quando for necessário - é irrelevante ou até maléfico aos alunos.

A partir desse raciocínio de lógica formal, feito às canhas, tira duas conclusões bizarras. A primeira refere-se à atribuição do poder dos sindicatos ao seu suposto conflito de interesses com “a sociedade representada por seus filhos/alunos”: “É por haver esse potencial conflito de interesses entre a sociedade representada por seus filhos/alunos e os professores e funcionários da educação que o papel do sindicato vem ganhando importância e que os sindicatos são tão ativos (...)”.

A segunda, linearmente vinculada à anterior, tenta estabelecer a existência de uma nefasta influência dos sindicatos sobre o desempenho dos alunos. Nesse caso, apoia-se em pesquisa do alemão Ludger Wossmann, fazendo um empobrecido recorte das suas conclusões, de modo a lhe permitir afirmar que “naquelas escolas em que os sindicatos têm forte impacto na determinação do currículo os alunos têm desempenho significativamente pior”.

Os signatários deste breve texto analisam, há mais de dois anos, a agenda de trabalho de quarenta e duas entidades sindicais afiladas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e acompanham ou atuam como afiliados nas ações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. O que extraímos dessas agendas de ação dos sindicatos é, em tudo, contrário às delirantes e deletérias conclusões do articulista.

Em vez de citar pesquisas de segunda mão, para mostrar erudição e cientificidade em seu argumento, deveria apreender o que demanda uma análise efetivamente científica da realidade. Isso implicaria que de fato pesquisasse sobre a ação sindical docente e sobre os processos econômico-sociais e as políticas públicas com os quais se confronta e dialoga e, a partir dos quais, se constitui. Não imaginamos que um filho de banqueiros ignore que os bancos, os industriais, os latifundiários, a grande mídia têm suas federações ou organizações que fazem lobbies para ter as benesses do fundo público.

Um efetivo envolvimento com as pesquisas e com os processos sociais permitiria ao autor perceber onde se situam os verdadeiros antagonismos e “descobrir” que os sindicatos não se criaram puxando-se de um atoleiro pelos cabelos – à moda do Barão de Münchhausen –, autoinventando-se, muito menos confrontando-se com os alunos e seus pais.

As análises que não levam isso em conta, que se inventam puxando-se pelos cabelos a partir dos atoleiros dos próprios interesses, não conseguem apreender minimamente os sentidos dessa realidade e resultam na sequência constrangedora de banalidades e de afirmações levianas como as expostas por Ioschpe.

Uma das mais gritantes é relativa ao entendimento do autor sobre quem representa a sociedade no processo educativo. É forçoso lembrar ao douto analista que os professores, a direção da escola e os sindicatos também pertencem à sociedade e não são filhos de banqueiros nem se locupletam com vantagens provenientes dos donos do poder.

Ademais, valeria ao articulista inscrever-se num curso de história social, política e econômica para aprender uma elementar lição: o sindicato faz parte do que define a legalidade formal de uma sociedade capitalista, mas o ultraconservadorismo da revista na qual escreve e com a qual se identifica já não o reconhece, em tempos de vingança do capital contra os trabalhadores.

Cabe ressaltar que todos os trocadilhos e as afirmações enfáticas produzidos pelo articulista não conseguem encobrir os interesses privados que defende e que afetam destrutivamente o sentido e o direito da população à educação básica pública, universal, gratuita, laica e unitária.

Ao contrário do que afirma a respeito da influência dos sindicatos nos currículos, o que está mediocrizando a educação básica pública é a ingerência de institutos privados, bancos e financistas do agronegócio, que infestam os conteúdos escolares com cartilhas que empobrecem o processo de formação humana, impregnando-o com o discurso único do mercado – o da educação de empreendedores. E que, muitas vezes, com a anuência de grande parte das administrações públicas, retiram do professor a autoridade e a autonomia sobre o que ensinar e como ensinar dentro do projeto pedagógico que, por direito, eles constroem, coletivamente, a partir de sua realidade.

O que o Sr. Ioschpe não mostra, descaradamente, é que esses institutos privados não buscam a educação pública de qualidade e nem atender o interesse dos pais e alunos, mas lucrar com a venda de pacotes de ensino, de metodologias pasteurizadas e de assessorias.

Por fim, é de um cinismo e desfaçatez vergonhosa a caricatura que o articulista faz da luta docente por condições de trabalho e salário dignos. Caberia perguntar se o douto senhor estaria tranquilo com um salário-base de R$ 1.487,97, por quarenta horas semanais, para lecionar em até 10 turmas de cinquenta jovens. O desafio é: em vez de “peitar os sindicatos”, convide a sua turma para trabalhar 40 horas e acumular essa “fortuna” de salário básico. Ou, se preferir fazer um pouco mais, trabalhar em três turnos e em escolas diferentes. Provavelmente, esse piso para os docentes tem um valor bem menor que o que recebe o articulista para desqualificar e criminalizar, irresponsavelmente, uma instituição social que representa a maior parcela de trabalhadores no mundo.

Mas a preocupação do articulista e da revista que o acolhe pode ir aumentando, porque, quando o cinismo e a desfaçatez vão além da conta, ajudam aqueles que ainda não estão sindicalizados a entender que devem fazê-lo o mais rápido possível.



Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama e Eveline Algebaile são professores do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ).

Vânia Cardoso da Mota é Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Colaboradora do PPFH/UERJ.

Hélder Molina é educador, assessor sindical e doutorando do PPFH/UERJ

Como o ENEM Democratiza o Acesso a Universidades

Debate realizado no Jornal Folha Dirigida. Não deixem de assistir.
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=Enxyu9idDbk

Assistentes de Alunos nas escolas, por que não?

O massacre de estudantes na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo,Rio de Janeiro, onde 12 crianças foram brutalmente mortas e diversas outras feridas, na última quinta-feira, dia 7 de abril, chocou todo o país e teve repercussões no exterior. Em meio à nossa comoção geral surgem as perguntas: como pôde o atirador Wellington Menezes de Araújo, portando uma mochila com dois revólveres de calibres 32 e 38 e um cinturão com recarregadores, entrar com bastante facilidade numa escola pública municipal? Qual o grau de segurança das nossas escolas?
No cortejo fúnebre de uma estudante morta, seu tio com lágrimas nos olhos fez um desabafo ao Secretário de Segurança José Mariano Beltrame - "Precisamos de segurança nas escolas". O Jornal O Globo, por sua vez, demonstra em filme o quanto foi fácil entrar em dez escolas públicas na cidade do Rio de Janeiro.
As autoridades, até agora, quando muito respondem dizendo que precisamos "reinventar a escola". Contudo, não é de hoje que a segurança nas escolas praticamente se resume a trancar os portões externos e confiar as suas chaves a funcionários desviados de funções ou terceirizados, sem nenhum preparo.
No interior das escolas, na grande maioria delas, a segurança e a disciplina cabe aos próprios professores/as. São eles que cuidam dos corredores, pátios e banheiros, e que se metem nas brigas para apartar os brigões. Não há uma classe de funcionários concursados que cuide disto, interpondo-se entre professores/as, estudantes e pais no ambiente escolar.
O nível de violência nas escolas é impressionantemente elevado. Um relatório publicado pelo Globo Online no dia 26/10/2010, feito pelo Plan International e Instituto Overseas Development da Inglaterra, alerta que "muitas escolas no Brasil se transformaram em lugares perigosos para crianças, com violência brutal e até homicídio, além de abuso sexual, roubos e danos à propriedade". E diz mais: "84% dos estudantes que participaram da pesquisa feita em seis capitais brasileiras acharam suas escolas violentas e 70% disseram que foram vítimas de abusos."
O custo para pacificar nossas escolas, nem é preciso dizê-lo, é elevado e vai além da compra de equipamentos de segurança, colocação de guardas nos portões e da intensificação das rondas escolares feitas pela Polícia.
A cultura de abandono das escolas públicas está na raiz do problema e vem sendo cultivada por nossas autoridades escolares, precisa ser combatida como condição para a "reinvenção da escola", nos dizeres da Secretária Municipal de Educação, Sra. Cláudia Costin. Aliás, são estas mesmas autoridades que há mais de 40 anos deixam de realizar concursos para Inspetores de Alunos ou Assistentes de Alunos, como preferem os responsáveis pelo Colégio Pedro II; ainda mais, tais autoridades extinguiram definitivamente esta categoria do Estatuto dos Servidores Públicos estaduais e municipais.
Os Inspetores de Alunos ou Assistentes de Alunos, imortalizados na figura de "Seu Miguel", aqueles da antiga História em Quadrinhos, são indispensáveis à disciplina escolar. Eles, não apenas caçam gazeteiros como fazia o Seu Miguel. Onde eles ainda existem - no Colégio Pedro II e nas escolas particulares, por exemplo - são autoridades educacionais mediadoras das relações entre professores e estudantes. A ausência deles deixa os professores (e os funcionários técnico-administrativos) frente a frente com os estudantes, principalmente naqueles momentos e lugares onde não são reconhecidos imediatamente como autoridades pedagógicas.
As atenções dos Assistentes de Alunos estão sempre voltadas para as suas necessidades imediatas e prontas para evitar distúrbios, confrontos e depredações do patrimônio escolar entre outras coisas.
A volta deles às escolas públicas pode ser o início da reinvenção da escola em termos de disciplina e segurança. Por que não começar por ai, antes que os homens de negócio com os seus 10% de propina entulhem as escolas com equipamentos de monitoramento e segurança de discutível efetividade?

(Publicado no Caderno de Educação, Coluna Sem Censura. Folha Dirigida, 14 a 20 de abril de 2011.)

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