Entrevista concedida ao jornalista Vinicius Correa do Jornal Folha Dirigida, Caderno Educação. Em 03.05.2013.

VC - Como O senhor analisa o projeto que está em aprovação na câmara que propõe o fim da cobrança das taxas dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas? Que benefícios e prejuízos a proposta pode trazer?

Particularmente não gosto desta interferência da Câmara Federal propondo o fim da cobrança das taxas. Já vimos os resultados disto nos anos 1970/1980 quando foram extintas todas as taxas e emolumentos cobrados na Educação Básica, incluindo a caixa escolar. Esta proposta desacompanhada de verbas compensatórias para as universidades tem efeitos muito negativos porque há perdas de pequenos recursos para certas demandas imediatas. Além disto, se acompanhada de obrigatoriedade de oferecimento seguramente vai desguarnecer o quadro docente da graduação e da pós-graduação stricto sensu mesmo que esteja acompanhada da possibilidade de os professores poderem incluir a carga horária de especialização em seus planos de trabalho. Nas universidades públicas ela é cobrada porque é oferecida como trabalho extra dos docentes. Somente a graduação e a especialização stricto sensu são computadas como trabalho docente.

VC - Com o fim da cobrança das taxas o acesso aos cursos de especialização seria mais democrático?

Claro que sim, mas imaginar que isto simplesmente democratiza a pós-graduação lato sensu é um equívoco. Quando a escola básica deixou de cobrar taxas tornou-se mais democrática, mas em compensação verificou-se a perda de sua qualidade nos anos 1970/1980. Estas propostas pontuais têm efeitos eleitoreiros e não consideram o ensino superior como uma totalidade. As mudanças demagógicas desequilibram outros setores do ensino superior.

VC - O princípio constitucional de gratuidade do ensino também deve valer para os cursos de especialização?

Do modo como a questão está formulada é claro que sim. Mas é preciso alertar para a falta de professores nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu. A ampliação da oferta de ensino gratuito nas universidades públicas precisa ser acompanhada de medidas que liquidem os déficits estruturais de professores. Não se pode vestir um santo despindo o outro.

Entrevista concedida ao Jornal Brasil de Fato – Jornalista Patricia Benvenuti, em 06/05/2013

JBF- Na sua avaliação, o que representa a fusão entre o Grupo Kroton e a Anhanguera, que deverão formar o maior grupo educacional do mundo?

Esta fusão traduz o ímpeto voraz do capital nacional e estrangeiro no campo da educação brasileira. Desde que a Organização Mundial do Comércio (OMC) passou a considerar a educação como um serviço prestado como qualquer outro, tem sido crescente a busca de lucro rápido neste segmento da economia mundial. No Brasil há grupos de instituições privadas obtendo lucros superiores à média de outros grupos e empresas nas bolsas de valores.

A fusão entre o Grupo Kroton e a Anhanguera tem suscitado muito a questão da entrada de capital estrangeiro na educação superior brasileira. Qual é a origem desse processo de “desnacionalização” do ensino superior no Brasil?

A origem é a avidez de lucros dos investidores. A entrada deste capital no Brasil resulta da falta de regulação por parte do governo brasileiro. Também o mito arraigado na mente de importantes segmentos sociais brasileiros de que o serviço prestado por instituições privadas é superior contribui largamente para apoiar esta entrada. As críticas aos exames da OAB, por exemplo, só ficam nos efeitos da expansão das faculdades de direito pelo Brasil afora. Contestam os 90% de reprovações, mas não a qualidade da oferta.

JBF - O senhor tem notícia de que processos semelhantes – entrada de capital financeiro em instituições educacionais – estejam ocorrendo em outros países nesse mesmo nível de velocidade?

Infelizmente não tenho dados concretos para afirmar com certeza. Mas certamente isto não é exclusivo do Brasil. A luta pela liberação dos mercados nacionais é isso. Onde houver oportunidade de lucro imediato e significativo ai estarão os investimentos, pouco se importando com o projeto de sociedade dos países. No Chile toda a educação nacional já foi privatizada, certamente por investidores pouco preocupados com a qualidade de ensino oferecido e com o futuro do próprio Estado Chileno. Não é por acaso a luta que os estudantes do Chile vem travando há muito tempo.

JBF - Quais podem ser as consequências de uma fusão desse tipo?

O poder de um grupo deste tamanho é grande não só em termos de investimentos educacionais, mas também em termos políticos. Ele facilmente pode constituir lobbies e até uma bancada parlamentar junto ao Congresso Nacional e ao MEC no sentido de ampliar e favorecer sua atuação. Já vimos historicamente como isto ocorre e seus impactos sobre a educação pública no sentido de desviar verbas públicas para seus empreendimentos. Atualmente o PROUNI - Programa Universidade para Todos e o FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, ambos os programas financiados pelo Ministério da Educação para garantir a graduação de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, são exemplos disto. Ambos são operados com verbas públicas que não deveriam ser transferidas para a iniciativa privada. Este negócio da China coloca em risco a própria segurança nacional quando nos perguntamos sobre a qualidade e a competência de futuros pesquisadores, engenheiros, magistrados, médicos, políticos, professores etc.? Que profissionais, para qual sociedade?

JBF - Diversas entidades têm alertado para a possibilidade de aumento da precarização do ensino a partir de fusões desse tipo. Que tipos de medidas podem e devem ser tomadas para evitar prejuízos para a qualidade do ensino e para os trabalhadores que atuam nessas instituições?

Todos os que se preocupam com a educação nacional têm denunciado este avanço do capital privado. Esta precarização acontece na medida em que a melhoria qualitativa das instituições públicas de ensino no que diz respeito à oferta de ensino, pesquisa e extensão fica restringida em termos de novos investimentos por parte do governo. As verbas destinadas ao PROUNI e ao FIES, as desonerações fiscais obtidas a partir de pressões políticas e o volume de bolsas concedidas pelo Poder Público aos estudantes destas instituições contingenciam a educação pública em todos os níveis e modalidades. Não bastasse tudo isto, a CPI da ALERJ, que investiga as práticas das Instituições Privadas de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, trouxe à luz informações alarmantes a respeito de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação fiscal, desrespeito às leis de ensino e de trabalho.
A primeira medida a tomar é, portanto, regular com eficiência esta expansão. Outra poderia ser a constituição de um fundo educacional com dinheiro privado para financiar a melhoria da educação pública. Poderia ainda pressionar o desenvolvimento de pesquisas nas instituições privadas; a cada milhar de estudantes matriculados tais instituições deveriam ser obrigadas com fiscalização da CAPES a disponibilizar laboratórios, centros de investigações etc. Também as suas avaliações não deveriam se restringir apenas à qualidade da oferta de ensino; elas deveriam incluir as condições e as relações de trabalho, acesso a informações etc.