A qualidade da educação fluminense ofertada nas escolas públicas
de educação básica apurada pelo Índice da Educação Básica (Ideb) de 2018 vai de
mal a pior. Na avaliação nacional realizada pelo MEC ela despencou obtendo tão somente 3.7 pontos de média, bem abaixo da meta
estipulada (4.6). A tendência de melhoria que se desenhava entre outubro de
2010 e dezembro de 2014, quando era apenas melhor do que a educação oferecida
no estado do Piauí (2,9) se esfumaçou no ar. E por quê?
Há diversas razões que podem explicar tal desastre. Para o
atual secretário de educação as causas foram provocadas pelas greves docentes
que impuseram descontinuidade ao processo educativo e, consequentemente, os
maus resultados. Tal razão, entretanto, não é suficiente. Para além da solução
única que, claramente, faz recair sobre os docentes e discentes a
responsabilidade pelo fracasso, há outras razões bem mais concretas.
A primeira razão que emerge imediatamente é a crônica
prática do ziguezague na história da educação brasileira e que se caracteriza
pela descontinuidade das práticas anteriores. O que é feito, especialmente se por
partidos políticos contrários, é desfeito pela administração subsequente. Cada
uma tenta imprimir as suas marcas partidárias e pessoais, muitas vezes desconsiderando
os avanços positivos e o volume de investimentos. As duas administrações
posteriores a 2014 são emblemáticas a esse respeito. Os dois últimos
secretários de educação sequer tentaram alguma marca pessoal às suas administrações,
simplesmente cruzaram os braços e fruíram o status de autoridades do governo.
Faliram o Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro, transformaram em
letra morta a Gestão de Impacto da Educação (GIDE), deixaram a educação
fluminense seguir o caminho que quisesse e a capacitação docente foi
desestimulada. Praticamente predominou na gestão de ambos o laissez-faire que
os fisiocratas do século XVIII advogavam para a economia. No caso da educação
fluminense predominou a não-intervenção do estado no sistema educacional,
exceto por algumas medidas paliativas e inócuas, próprias de governos sem
compromissos com a oferta de educação de qualidade referenciada socialmente.
Outra razão deriva da nomeação de secretários que desconhecem
os problemas mais comezinhos da educação brasileira. Regra geral são quadros
políticos que ocupam as pastas disponíveis para atender à repartição do poder combinada
com os partidos que constituem a base do governo. O que prevalece são os
interesses particularistas dos partidos aliados no loteamento das secretarias
de estado. A ideia de totalidade de um projeto de governo, nesses casos, se
fragmenta muitas vezes imprimindo-lhe feições frankensteinianas que pouco
servem à sociedade; antes servem àqueles que se locupletam com as sinecuras que
muitos cargos públicos possibilitam.
Uma terceira razão tem a ver com o desprezo à educação como valor
universal, como objetivamente necessária por si mesma para todos, sem qualquer
discriminação, exclusão e finalidades imediatas. Nesses termos a educação é
direito fundamental e inalienável; seu oferecimento é função suprema do estado
e sua primeira responsabilidade financeira. A sua concretização supõe contínuas
e efetivas políticas públicas de estado distanciadas dos padrões estandardizados
desenhados pelos organismos multilaterais internacionais; supõe serem construídas
conjuntamente com a sociedade nacional. Os países ricos e pobres que oferecem a
educação de maior qualidade referenciada socialmente, consideraram-na como valor
universal e conseguem ocupar as mais altas posições nos rankings
internacionais. A Bolívia, uma das mais pobres economias da América Latina não
apenas conseguiu erradicar o analfabetismo, como também aumentou os seus
investimentos na educação, intensificou a qualificação docente em nível
superior e valorizou a carreira dando-lhe mais atratividade e competitividade,
sem solução de continuidade nos últimos dez anos.
A liquidação das causas de fracasso apontadas seria o
primeiro grande passo rumo à oferta da educação de qualidade socialmente
referenciada. Se combinada com um projeto de estado para que tal oferta seja
realizada, a sociedade seria satisfeita e em dez anos, no máximo, o estado do
Rio de Janeiro atingiria outro patamar educacional.
A sociedade brasileira
agradeceria.
