https://www.nbcnews.com/news/us-news/typhus-zone-rats-trash-infest-los-angeles-skid-row-fueling-n919856
O Estado do Paraná está em vias de concretizar um movimento de profundo impacto social e estrutural: a privatização da gestão de suas escolas de educação básica. Este processo não é isolado; ele se insere em uma lógica de mercado mais ampla que já tem pautado a gestão de estradas, hospitais e presídios no país. Ao seguir à risca a cartilha neoliberal de diminuição do Estado, o governo paranaense assume um risco já comprovado pela história recente: o de delegar um direito fundamental à esfera do lucro privado. A presente postagem examina as consequências dessa escolha, confrontando a promessa de eficiência com a realidade da precarização e do custo social de um estado mínimo.
As empresas privatizantes vitoriosas nos editais emitidos pelo governo do Paraná, em primeiro lugar, garantirão os seus lucros, líquidos e certos, desde a assinatura dos contratos, com a contrapartida de oferecer a qualidade estipulada. Garanto que jamais será uma qualidade educacional superior à de Singapura; efetivamente, com boa ajuda dos céus, talvez se emparelhe com a qualidade da Ucrânia ou da Itália que estão longe de ser referência.
Já acumulamos vários exemplos do que significa privatizar um serviço público. Nem as estradas são como as da Alemanha nem os hospitais e presídios melhoraram conforme a expectativa da sociedade. No Rio de Janeiro, a privatização da telefonia encareceu os serviços e diminuiu a qualidade, inclusive na relação com os clientes: os atendentes desapareceram do ciberespaço. O mesmo aconteceu com a Supervia, que mais do que dobrou o preço das passagens dos trens sem entregar uma melhoria significativa deles: continuam os atrasos e os vagões nem de longe podem ser comparados com os dos trens suburbanos europeus.
As empresas privadas nunca vão entregar resultados vultosos em qualquer setor de atuação. Tudo é conforme a previsão de lucro e, fica muito claro, que deixando de lucrar oferecerão o pior produto. Havendo pequena margem de realização de lucro, as cargas horárias poderão ser compactadas, um único contrato docente tende a atender a mais de uma matéria e ainda tem grande chance de os docentes cuidarem da disciplina e da limpeza escolar em tempos vagos... e vai por aí a fora.
Quando a razão do Estado é o mercado, as coisas funcionam em favor das corporações de todos os tamanhos. O Estado se justifica favorecendo-as. É muito reduzido o espaço de preocupação com o bem estar e a felicidade das pessoas. Elas, as pessoas, que se tornem competentes para suprir as suas necessidades.
Quando examinamos a situação de muitos estado-estadounidenses se torna visível que o distanciamento do Wellfare State tem como corolário um estado mínimo com centenas de cidadãos morando precariamente em áreas desfavorecidas dentro de automóveis e trailers em terrenos baldios e ruas de grandes cidades como Nova Iorque, Chicago, Detroit, São Francisco etc. O fim da segurança social que culminou na invejável sociedade de bem-estar entre os anos pós-1945 e guerra do Vietnã se traduziu em empobrecimento da população e mais acumulação de riquezas nas mãos de uma minoria egoísta e insaciável. Ou seja, a assunção de políticas em favor da minimização do estado constitui um prejuízo enorme material e espiritual para a população vulnerável, com consequências alarmantes.
A escolha pela privatização da gestão escolar no Paraná, portanto, não é uma mera decisão administrativa, mas sim uma decisão ideológica com potencial para causar um prejuízo material e espiritual enorme, principalmente para a população mais vulnerável. O espelho de experiências anteriores, sejam elas no setor de transportes brasileiro ou no desmonte do Welfare State americano, aponta para um futuro de serviços mais caros e de menor qualidade, acompanhado pela precarização do corpo docente e técnico. Uma análise do estado da Califórnia, nos EUA, é suficiente para trazer à retina a perda da excelente qualidade de vida que um dia o caracterizou, servindo de alerta para o que pode ocorrer quando o interesse social é substituído pelo interesse corporativo. A população paranaense precisa estar ciente de que esta escolha terá graves e duradouras consequências para o futuro de sua educação pública.
