COISAS DA EDUCAÇÃO - Educação Pública

Na história da República brasileira, a educação como direito de todos, inspirada em princípios de liberdade e em ideais de solidariedade humana, é bem recente em comparação, por exemplo, com países da Europa. Aqui entre nós foi inscrita pela primeira vez na Constituição do Brasil de 1946. Apenas a partir daí é que o ensino primário tornou-se obrigatório e gratuito, oferecido desta forma pelo Estado e pelas empresas industriais, comerciais e agrícolas com mais de cem trabalhadores. A Lei de Diretrizes e Bases – Lei 4024 de 1961 – que complementou a Constituição de 1946 foi o instrumento legal encarregado de explicitar as finalidades da educação nacional para o período de democratização que se iniciava após a ditadura do Estado Novo varguista. O projeto de uma nova sociabilidade pressupunha um cidadão que fosse compreendedor dos seus direitos e deveres, respeitador da dignidade e das liberdades fundamentais do homem, e fortalecedor da unidade nacional e da solidariedade nacional. Os p...

(Entrevista concedida a Renato Deccache, publicada no Caderno Educação, na edição de 11 de dezembro de 2012) FOLHA DIRIGIDA — De acordo com os dados do IGC divulgados na última quinta, 30% das instituições de ensino superior obtiveram IGC 1 ou 2, em uma escala que varia de 1 a 5. A maior parte destas instituições é do setor privado. Este resultado o surpreende? Ou evidencia o quadro da qualidade (ou falta dela) no ensino superior do país? ZACARIAS GAMA – A única surpresa neste resultado é o esforço de diversas Instituições de Ensino Superior particulares (IES) terem saído dos níveis 1 e 2. Mas isto ainda quer dizer pouca coisa, na medida em que o IGC é um índice composto. Ele se compõe de três elementos: rendimento dos alunos (55%), Infraestrutura (15%) e corpo docente (15%). Uma pequena melhoria em qualquer dos componentes melhora quantitativamente o IGC final. Mas é preciso muita cautela antes afirmar positivamente que a oferta de ensino nas IES privadas está melhorando signific...

O GLOBO - O atual modelo da universidade brasileira é oriundo ainda da reforma universitária na Ditadura Militar. A própria universidade tem dificuldade em se discutir? Quais outros fatores precisam ser levados em conta para compreender a falta de inovação no que diz respeito a própria organização das instituições, currículos etc.? ZG - Não diria que a Universidade tem dificuldade em se discutir. Sua dinamicidade impõe constantes discussões acerca de sua função social. A grande discussão atual é sobre o modelo de Universidade e para qual sociabilidade. Há uma grande tensão nesta discussão em função das pressões provenientes da sociedade pautada pelo mercado. Muitos aceitam esta pauta defendendo a universidade pragmática, inovadora, a serviço das demandas colocadas pelo mercado. Estes acreditam que a Universidade inovadora seja capaz de acelerar o crescimento nacional e aumentar os indicadores de inovação, ciência e tecnologia. Particularmente não acredito nisto. Penso que é o desenvo...

Segundo o Relatório CAIC, da Coordenadoria de Articulação e Iniciação Acadêmicas, da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, divulgado em novembro de 2012 ingressaram por vestibular no corrente ano 2.222 estudantes não cotistas e 915 cotistas (395 Negros, 502 Escola Pública e 18 Deficientes/Índigenas/Filhos de Bombeiros militares etc). Desde 2003 até o presente, 3.196 cotistas concluiram os seus cursos: 191, no Centro Biomédico; 671, no Centro de Ciências Sociais: 1.161 no Centro de Educação e Humanidades; e 1.173 no Centro de Ciências e Tecnologia. É impressionante, no entanto, a quantidade de estudantes cotistas que se evadem. Somente no primeiro semestre de 2012, evadiram-se 6.869 estudantes cotistas. Diversas razões podem ser atribuidas ao fenômeno, a começar pela falta de políticas capazes de garantir a permanência e a conclusão dos cursos. Além de uma pequena bolsa de estudo praticamente não têm mais nenhum outro auxílio. Algum estudo precisa ser feito para investiga...

Fonte: SEPE-RJ Regional VII (http://sepereg3.wordpress.com/) Educação como mercadoria não é educação, é a corrupção do conhecimento O governo estadual e seu secretário Rizolia anunciaram a imprensa, mais um passo importante rumo à implementação do sistema meritocrático na rede. As notícias dão conta de um “projeto-piloto que visa a medir a eficiência dos professores em sala de aula”… O objetivo é apontar e espalhar boas práticas e, em um segundo momento, fazer com que esses resultados levem a programas de bonificação por performance.” ( Jornal O Globo) Admitem, por mais absurdo que possa parecer, que esta “observação” será feita por pessoas “treinadas” pelo Banco Mundial. Mas não ficam por aí. A economista-chefe do Banco Mundial para Educação na América Latina e na região do Caribe diz o seguinte: — Os observadores que vamos treinar ficarão no fundo da sala e, seguindo um método padronizado adotado nos Estados Unidos, farão anotações sobre os materiais que os professores usam, as ...

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro segundo informações de O Globo, edição eletrônica do dia 13 de Novembro de 2012 propõe-se a bonificar o conhecimento dos professores da rede pública de escolas estaduais que sejam aprovados em exames elaborados por instituição externa. Os exames serão compostos de questões relativas aos conteúdos da disciplina, gestão escolar e análise de títulos, e serão escalonados por níveis. Aqueles que obtiverem a nota mínima no exame de nível 1 passam a receber um bônus mensal de R$ 500 a mil reais, de acordo com a sua carga horária. A certificação de nível 2 corresponderá a bônus de mil reais e R$ 2 mil mensais; e a de nível 3, a bônus mensais de R$ 2 mil e R$ 4 mil. A participação docente será voluntária; e quem porventura não conseguir a certificação de seu conhecimento “terá a oportunidade de frequentar um curso, de dez meses, com bolsa de R$ 300 mensais”, e tentar obtê-la novamente no próximo exame. O Estado está disposto a desembolsa...

LM - Alguns especialistas defendem que os mais ricos paguem uma taxa nas universidades públicas. Qual a visão do senhor sobre o tema? ZG - O que alguns “especialistas” defendem a respeito da cobrança de taxas nas universidades públicas faz parte de um movimento ideológico de privatização deste país. Não concordo com eles de maneira alguma, até porque a universidade que eles propõem é uma universidade operacional, de serviços que somente interessa aos centros hegemônicos produtores de conhecimentos com alto valor agregado. LM - O senhor acredita que essa medida irá gerar mais oportunidades para a população mais pobre? É mais eficiente que cotas? ZG - Como pode gerar mais oportunidades para a população pobre, já beneficiada pelo sistema de cotas? Esta medida é uma ilusão perversa criada pela ideologia neoliberal. Ela parte do princípio que diversos estudantes iriam desistir de pagar pelo ensino público de qualidade, abrindo vagas para os mais pobres. Se acontecer, a universi...