23.12.08

Gato por lebre? Por quê?

Muitos alunos continuam a receber bolsas do ProUni em instituições de ensino superior com a avaliação negativa no ENADE. Há muitas opiniões favoráveis a que o MEC imponha clásulas de barreira e impeça que tais instituições vendam "gato por lebre".
Penso que reflexões açodadas pouco contribuem para resolver o problema, cujo equívoco inicial está na própria criação do ProUni, feito sob medida para salvar as IES privadas da falência com dinheiro público, tal como ocorreu em 1995 com o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional) feito para salvar instituições financeiras.
O equívoco está objetivado e o Governo dificilmente voltará atrás, até porque não lhe interessa perder os votos e o apoio político que o ProUni significa. Sendo assim, a questão está em o que fazer? Proibir que as IES de baixa ou nenhuma qualidade recebam alunos?
Nesta altura do campeonato não sei se vale a pena a promulgação de medidas drásticas; diversas pesquisas e estudos sociológicos nos indicam haver pessoas que investem pouco em si mesmas e, por esta razão, deixam de preferir os desafios mais intenstos. São, pois, estas pessoas que escolhem tais IES (e são também preferidas por elas) a despeito da baixa qualidade de ensino.
A alternativa então é o aumento progressiva de exigência da qualidade. O MEC dispõe de avaliadores para regular anualmente tal progressividade e uma vez não existindo qualquer progresso na qualidade de oferta e de ensino poderia haver uma razão negativa diminuindo as vagas do ProUni até o descrendenciamento definitivo da IES. E nem é preciso esperar um triênio para apurar o progresso realizado. A cada ano a avaliação seria feita como condição para continuar a participar do ProUni.
O que está subjacente ao que proponho é a imediata subordinação das IES particulares aos interesses do alunado; é a superação da lógica mercantilista mais vil: a iniciativa privada subordinada aos interesses sociais e não estes àqueles.

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