Começou no Nordeste a Revolução da Educação Brasileira

 

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Zacarias Gama

O monitoramento da qualidade da educação básica brasileira é realizado pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2005 por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O indicador foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, responsável por sua apuração e divulgação em caráter bienal.

O Ideb constitui-se como um indicador sintético que conjuga duas dimensões fundamentais para a aferição da qualidade educacional: o desempenho acadêmico e o fluxo escolar. A primeira dimensão é obtida a partir das médias dos testes de Língua Portuguesa e Matemática, aferidas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A segunda corresponde às taxas de aprovação, reprovação e abandono, levantadas anualmente pelo Censo Escolar. O produto entre o desempenho padronizado e o rendimento escolar resulta em um índice que varia de 0 a 10, permitindo o acompanhamento evolutivo das redes de ensino e o estabelecimento de metas intermediárias para o alcance do padrão de qualidade educacional.

Quando nos detemos para analisar a evolução da qualidade da educação na rede pública de ensino, verifica-se:

·         Os anos iniciais passaram de 3,6 para 6,1;

·         Os anos finais, de 3,2 para 5,0;

·         O ensino médio, de 3,1 para 4,3.

Antes de prosseguir, preciso chamar a atenção para dois pontos:

·         A qualidade medida pelo IDEB melhora à medida que a série histórica avança, mas cai conforme o estudante progride na escolarização. O ensino médio permanece como o principal ponto crítico.

·         É preciso ainda interpretar 2021 com cautela: durante a pandemia, alterações excepcionais nas taxas de aprovação afetaram o componente de fluxo escolar. Além disso, o IDEB não mede sozinho toda a qualidade educacional; ele combina desempenho no Saeb com aprovação escolar.

Dito isto, vamos em frente.

A melhoria do IDEB da rede pública brasileira é real, sobretudo porque isto se revela nas médias dos testes de português e matemática, ainda que seja desigual entre etapas da educação básica e territórios. O fenômeno mais significativo é dado pelos estados nordestinos, que, antes situados nas últimas posições, passaram a alcançar ou superar estados mais ricos. Parece que eles deram início à Revolução da Qualidade da Educação Brasileira.

O que explica tal melhoria nos índices da educação básica?

A resposta a esta pergunta, em itálico, foi produzida por IA; eu apenas supervisionei a resposta e fiz algumas correções, em texto sem itálico.

1.          Universalização e maior permanência na escola

A expansão das matrículas, a redução do abandono (graças a programas do tipo Bolsa Família) e a diminuição da repetência permitiram que mais crianças concluíssem as etapas escolares na idade adequada. Isso eleva o componente de fluxo do IDEB e favorece a continuidade da aprendizagem.

2.          Fundef e Fundeb

A criação do Fundef no governo de FHC despolitizou a distribuição de recursos para a educação; sua transformação em Fundeb no governo Lula manteve a distribuição baseada no custo-aluno. A redistribuição de recursos sem interferência de políticos reduziu parte das desigualdades entre redes municipais e estaduais. Municípios pobres passaram a contar com financiamento mais estável para remuneração docente, transporte, alimentação, material didático e manutenção escolar. O Fundeb permanente ampliou a complementação federal e tornou sua distribuição mais orientada pela equidade, ainda que haja muito desvio de seus recursos para outros setores da administração estadual e municipal.

3.          Formação e profissionalização dos professores

A ampliação da formação superior, da formação continuada e do planejamento coletivo contribuiu para organizar o trabalho pedagógico. Os melhores resultados aparecem quando essa formação está vinculada às dificuldades concretas dos estudantes, e não apenas à concessão formal de certificados. A formação de professores, contudo, ainda é bastante claudicante. A falta de rigorosa fiscalização por parte do MEC facilita a continuidade de instituições de formação docente com corpos docentes fracos, apostilas aligeiradas e bibliografias de qualidade questionável. A profissionalização também é um sonho distante.

4.          Currículos mais definidos

A explicitação do que deve ser ensinado em cada ano permitiu maior continuidade entre escolas e turmas. Em alguns estados, o currículo comum foi acompanhado por materiais estruturados, sequências didáticas e orientação pedagógica às redes municipais.

5.          Avaliação sistemática da aprendizagem

O Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e os sistemas estaduais passaram a revelar onde estavam as maiores dificuldades. Estados mais bem-sucedidos e com vontade política não se limitaram a produzir rankings: utilizaram os resultados para identificar escolas e municípios que necessitavam de formação, material e assistência técnica.

6.          Prioridade à alfabetização

A concentração de esforços nos primeiros anos também produziu efeitos cumulativos. A criança que aprende a ler, escrever e operar matematicamente na idade adequada encontra melhores condições para avançar nas demais etapas. Isso ajuda a explicar por que a melhoria é muito mais forte nos anos iniciais.

7.          Programas sociais e melhoria das condições de vida

Programas de transferência de renda (Bolsa Família), merenda  escolar, transporte, ampliação do acesso à saúde e erradicação do trabalho infantil também interferem no desempenho. A escola não atua fora da sociedade: frequência, aprendizagem e permanência dependem das condições materiais das famílias.

8.          Continuidade administrativa

Em estados com resultados consistentes, algumas políticas educacionais atravessaram diferentes governos. Currículo, avaliação, alfabetização, formação e cooperação municipal foram mantidos e aperfeiçoados, evitando recomeços a cada eleição. Um dos males mais graves na educação brasileira é exatamente este zigue-zague político, conforme foi caracterizado por Luiz Antônio Cunha; prefeitos e governadores, por ataques pessoais de vaidade, tendem a impedir a continuidade de boas e eficientes políticas de seus antecessores, em especial quando pertencem a partidos diferentes.

O avanço do Nordeste

Não existe uma realidade nordestina homogênea. Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Alagoas apresentam trajetórias e resultados distintos. Ainda assim, observa-se uma mudança importante: a pobreza regional deixou de ser tratada como explicação suficiente para o baixo desempenho.

IDEB 2025 — rede pública dos estados do Nordeste

Estado	Anos iniciais	Anos finais	Ensino médio
Alagoas	6,3	5,1	4,2
Bahia	5,4	4,2	3,8
Ceará	6,8	5,6	4,5
Maranhão	5,5	4,5	3,8
Paraíba	5,9	4,7	4,1
Pernambuco	5,8	4,9	4,7
Piauí	6,1	5,2	4,9
Rio Grande do Norte	5,2	4,2	3,9
Sergipe	5,4	4,4	4,1
Brasil — rede pública	6,1	5,0	4,3

O Ceará é o caso mais consolidado. O avanço conseguido nos anos iniciais resulta da articulação de vários elementos:

•             cooperação permanente do governo estadual com os municípios;

•             currículo e materiais pedagógicos comuns;

•             formação de professores e gestores;

•             avaliação estadual desde os anos 1990;

•             prioridade à alfabetização;

•             assistência técnica direcionada aos municípios com mais dificuldades;

•             premiação acompanhada de cooperação entre escolas;

•             distribuição de parcela do ICMS segundo resultados educacionais, com critérios de melhoria e equidade.

Estudos sobre a experiência cearense encontraram efeitos positivos do mecanismo de redistribuição do ICMS sobre a aprendizagem. Mas o incentivo financeiro funciona dentro de uma estrutura pública mais ampla: avaliação, apoio pedagógico, capacidade administrativa e cooperação federativa. Isoladamente, a competição por resultados dificilmente produziria o mesmo efeito (Ipea e Banco Mundial).

O Piauí também merece atenção especial: em 2025, sua rede pública alcançou 4,9 no ensino médio, acima da média nacional de 4,3. Entre 2023 e 2025, avançou 0,6 ponto nessa etapa. Isso sugere que a melhora nordestina já não está restrita à alfabetização e aos anos iniciais (Inep — Piauí).

Alagoas avançou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais da rede pública entre 2023 e 2025. Nesse período, houve também crescimento das proficiências do Saeb, o que indica que o aumento do IDEB não decorreu exclusivamente da aprovação escolar (Inep — Alagoas).

Pernambuco mantém desempenho destacado no ensino médio, associado historicamente à expansão das escolas de tempo integral, ao acompanhamento das escolas e à organização da rede estadual. Em 2025, chegou a 4,7, também acima da média pública nacional (Inep — Pernambuco).

O significado histórico

Esses resultados contestam duas explicações simplificadoras: a de que o baixo desempenho escolar seria consequência natural da pobreza e a de que redes públicas pobres estariam condenadas ao fracasso.

Diversos relatórios do PISA sempre deixaram claro que o baixo desempenho não é consequência da pobreza: um dos relatórios afirma que estudantes pobres de Macau tiveram resultados muito melhores que estudantes de status socioeconômico superior quando receberam atenção adequada dos seus professores. Estados nordestinos melhoraram quando construíram capacidade pública, coordenaram redes municipais, apoiaram professores e mantiveram políticas por períodos prolongados.

Esta verdadeira Revolução Educacional em curso no Nordeste não resulta de um “milagre nordestino ou do “Padim Ciço”, mas de trabalho institucional acumulado concretamente. Também não se deve transformar o IDEB em sinônimo absoluto de qualidade. Ele mede apenas a aprendizagem em português e matemática combinada ao fluxo escolar.

A conclusão mais segura é esta: a educação pública brasileira melhorou, está melhorando, e  parte expressiva dessa melhoria ocorreu no Nordeste; porém os avanços são mais sólidos onde a elevação do IDEB corresponde também ao aumento efetivo da aprendizagem e à redução das desigualdades entre escolas e municípios.

Outros argumentos podem nos ajudar a atestar a melhoria da educação no Nordeste e, por conseguinte, no Brasil.

O principal deles é, sem dúvida, o desempenho dos estudantes desta região em diferentes competições nacionais de conhecimento e na redação do Enem. No ano passado, 2025, das dez redações que obtiveram a nota mil, seis  eram de jovens da Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. Este resultado é muito expressivo porque revela o domínio de diversas competências e habilidades (nomenclatura favorita dos neoliberais em educação): domínio da norma, interpretação, organização lógica, repertório e construção de argumentos. Os programas de gerenciamento da educação (tipo Toyotismo educacional), de tão focados em metas e produtividade docente, são incapazes de desenvolver tais competências e habilidades por meio de pedagogias mecanizadas e elementares.

Este resultado, no entanto, exige cautela: para considerar o NE como centro de excelência educacional, impõe-se considerar o conjunto de escolas públicas e particulares. Com isto, o desempenho na redação do Enem coloca em evidência o potencial educacional da região, mas não se traduz em prova concreta da melhoria da escola pública.

Outro argumento pode ser construído quando se observa o desempenho de estudantes do NE em competições nacionais e internacionais de conhecimento. Eles conquistam medalhas com regularidade na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, na Olimpíada Nacional de Ciências, nas competições de astronomia, química, física, robótica e história. Na Olimpíada Nacional em História do Brasil, organizada pela Unicamp, o Nordeste recebeu o maior número de medalhas tanto em 2023 quanto em 2024. Em 2025, somente os estudantes da rede estadual do Piauí conquistaram 298 medalhas na Olimpíada Nacional de Ciências. Esses resultados alcançam escolas situadas fora das capitais e revelam competências e habilidades que abrangem raciocínio matemático, investigação científica, leitura documental, trabalho coletivo e interpretação histórica.

O significado desses resultados não está apenas na quantidade de medalhas ou de redações excepcionais. Olimpíadas e notas máximas são indicadores seletivos: revelam os estudantes de melhor desempenho e não descrevem, por si sós, a aprendizagem média da população escolar. Além disso, parte importante das redações nota mil procede da rede particular, como ocorreu no Enem de 2024, quando apenas uma das doze notas máximas nacionais veio de escola pública. Seria incorreto, portanto, utilizar casos individuais como prova suficiente da qualidade de toda a rede pública nordestina.

A força dos argumentos surge da convergência entre indicadores diferentes. O IDEB mostra a elevação do desempenho médio e do fluxo escolar; o Saeb de 2025 registra crescimento das proficiências em língua portuguesa e matemática; as olimpíadas revelam a formação de núcleos de excelência intelectual; e as redações do Enem demonstram que estudantes da região podem atingir o nível máximo de competência e habilidade escritas exigido nacionalmente. Cada evidência possui limites, mas, consideradas em conjunto, elas mostram que a melhoria não pode ser reduzida a uma manipulação das taxas de aprovação.

Essa convergência também enfraquece o antigo preconceito segundo o qual a pobreza regional determinaria inevitavelmente uma educação de baixa qualidade. Estados como Ceará, Piauí, Alagoas e Pernambuco demonstram que condições socioeconômicas adversas impõem obstáculos reais, mas não constituem destino imutável. A continuidade das políticas, a cooperação entre União, estados e municípios, a formação dos professores, a prioridade dada à alfabetização, o acompanhamento da aprendizagem, a expansão das escolas de tempo integral e a interiorização das instituições federais ampliaram as possibilidades educacionais da região.

Não se deve proclamar que os problemas foram resolvidos. Persistem desigualdades entre estados, municípios, zonas urbanas e rurais, escolas públicas e particulares e diferentes grupos sociais. Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte, por exemplo, ainda apresentam resultados inferiores à média nacional em várias etapas. Entretanto, já não é intelectualmente honesto representar a educação nordestina apenas pela carência e pelo atraso. Os indicadores médios melhoraram, as proficiências avançaram e os estudantes da região passaram a ocupar posições de destaque em avaliações e competições nacionais. O Nordeste não apenas ampliou o acesso à escola: em diversos lugares, começou a transformar acesso em aprendizagem e aprendizagem em excelência. Começou uma revolução educacional.

Eu e a IA não poderíamos encerrar este texto sem alusão à indispensável valorização do magistério.

Fechando este texto, é possível afirmar que a melhoria da educação nordestina foi acompanhada da valorização do magistério, impulsionada pelo Fundeb, pelo piso nacional, pela ampliação da formação superior e pela organização de planos de carreira. Essa valorização, ainda que não seja generalizada, contribuiu para tornar mais estável e profissional o trabalho docente, assim como para atrair jovens para a carreira. Frisando bem: os efeitos da melhoria da educação no Nordeste foram maiores onde houve a combinação de melhor remuneração, melhor plano de carreira e melhores condições de trabalho com políticas pedagógicas contínuas e mais bem planejadas.

Fontes: Inep — IDEB e Saeb 2025, CNPq — Nordeste lidera as medalhas na Olimpíada Nacional em História de 2024, MCTI — resultado da Olimpíada de História de 2023 e OBMEP — premiação nacional.